EDITAL 

“PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” 

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados que, no dia 10/02/2021, foi protocolado nesta serventia, sob nº 51570, requerimento no qual RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 07.544.646/0001-72, com sede em São Paulo-SP, na Rua Doutor Renato Paes de Barros, nº 1017, Conjunto 101, Itaim Bibi, requereu a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade um imóvel situado na Rua Neptuno, distante 109,30m da esquina formada com a Estrada do Muranaka, Bairro do Cuiabá, com área de 49.272,15m², em Itaquaquecetuba, com origem na transcrição nº 37803 do 1º R.I. de Mogi das Cruzes, tendo como proprietários tabulares, CHUSHICHI MATSUMOTO, JOSE RICARDO FERES e MARIA GUILHERMINA AZZI FERES, tendo como confrontantes, de seus confrontantes JOSE RICARDO FERES e MARIA GUILHERMINA AZZI FERES (transcrição 37803 do 1º R.I. de Mogi das Cruzes), e a própria requerentes, RIBEIRA EMPREENDIMENTOD IMOBILIÁRIOS LTDA (matrículas nºs 2022 a 2027 e 2911 deste R.I. de Itaquaquecetuba), enquadrando o pedido na modalidade de usucapião ordinário, prevista no artigo 1.242 do Código Civil, cuja posse alegam ter sido exercida pelo período de aproximadamente 50 anos, ou seja, mais de 30 anos, conforme ata notarial lavrada em 23/01/2018, Lvº 301, fls. 336/344, pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba/SP. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme artigo 16 do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Itaquaquecetuba, 10 de janeiro de 2023. O Oficial Delegado: (Marcos da Costa).