EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Oficial do Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária de Dom Aquino-MT, na forma da lei, etc...

Faz saber a tantos quantos este edital hajam de conhecer, que a requerimento de IVANILDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido aos 25/04/1968 em Dom Aquino-MT, filho de José Ferreira da Silva e Rita Ferreira da Silva, portador da CI/RG nº 563.671-SSP/MT, e, inscrito no CPF/MF sob nº 405.172.091-87, o qual declara ser convivente em união estável com CÉLIA LOURENÇO, brasileira, solteira, do lar, nascida aos 19/10/1966 em Valparaiso-SP, portadora da CI/RG nº 12233579-SJ/MT, e, inscrita no CPF/MF sob nº 427.699.731-34, residentes e domiciliados na Avenida João Furtado de Mendonça s/nº, Bairro Vila Esportiva, nesta cidade e Comarca de Dom Aquino-MT; neste Serviço Registral se processa, nos termos do art. 216-A, da LF n. 6.015/1973, o pedido de reconhecimento de usucapião, autuado sob nº 002/2022 (Prenotação sob número de ordem 52.292 em data de 18/07/2022), o que se dá em face de PETRONIO CARLOS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da CI/RG nº 0820815-8-SSP/MT, e, inscrito no CPF/MF sob nº 559.387.441-72, e, MARIA HELENA ALVES FREITAS, brasileira, solteira, funcionária municipal, portadora da CI/RG nº 820.807-SSP/MT, e, inscrita no CPF/MF sob nº 559.386.981-20; em razão de que o requerente vem exercendo a posse do imóvel desde 06/09/2000, de forma mansa, pacífica e exclusiva, sem qualquer constrangimento, contestação ou turbação, relativamente ao seguinte bem imóvel: “Um imóvel urbano, constante do Lote nº 05 da Quadra nº 66, na zona urbana desta cidade e Comarca de Dom Aquino-MT, com a área de 504,00 M² (quinhentos e quatro metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-57ºW, de coordenadas N 8.251.240,000m e E 721.980,000m; deste segue confrontando com parte dos lotes nº 07 e 09 com 15,00 metros, 8,00 metros de parte dos lotes nºs 07 e 09 e 19,00 metros de parte do lote nº 07, com azimute de 180º00’00” por uma distância de 42,00m até o vértice –M-0002, de coordenadas N 8.251.198,000m e E 721.980,000m; deste segue confrontando com a Av. João F. de Mendonça, com azimute de 270º00’00” por uma distância de 12,00m até o vértice –M-0003, de coordenadas N 8.251.198,000m e E 721.968,000m; deste segue confrontando com o lote nº 03, com azimute de 360º00’00” por uma distância de 42,00m até o vértice –M-0004, de coordenadas N 8.251.240,000m e E 721.968,000m; deste segue confrontando com o lote nº 15 com 6,00 metros, com azimute 90º00’00” por uma distância de 12,00m até o vértice –M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Tudo conforme memorial descritivo e mapa elaborados e firmados pelo Téc. Agropecuária Evandro Nascimento Pires, CFTA nº 42770629191, sob Termo de Responsabilidade Técnica/TRT nº BR20220101216, devidamente quitada em 25/01/2022, no valor de R$ 40,00. Imóvel matriculado no RGI de Dom Aquino-MT sob nº 9.722, às fls. 118 do Livro nº 2-AI.” Assim, o requerido: PETRONIO CARLOS DE SOUZA e eventuais interessados, caso queiram, podem: I) manifestar-se acerca do pedido, aquiescendo ou opondo-se à pretensão do Requerente, desde que o faça no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, cientes de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei; ou II) deixar transcorrer in albis o prazo aqui assinalado. Para conhecimento, referidos autos encontram-se à disposição neste Serviço Registral. O presente edital se encontra também afixado no átrio deste Serviço Registral, assim permanecendo pelo mesmo prazo supramencionado.