(Prazo: 15 dias)

MARCELO BEZERRA DE LIMA, registrador interino do Ofício Único de Registro de Imóveis do Ipojuca/PE, no uso de suas atribuições legais, e em atenção ao que determina o Art. 16 do Provimento nº 65/2017 do CNJ c/c Art. 216-A, §4º, da Lei Federal nº 6.015/1973, bem como o Art. 1.354-E do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, pelo presente edital TORNA PÚBLICO que tramita nesta Serventia, um pedido de Usucapião Extrajudicial sob o Protocolo nº 37846, de 17 de agosto de 2022, com as seguintes partes e informações: REQUERENTE: PEDRO MOURA NETO, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 5.003.134 SSP/PE e CPF/MF nº 781.180.264-34, e sua esposa, MARIA HELENA ANTUNES MOURA, brasileira, empresária, portadora de cédula de identidade RG nº 5.201.666 SDS/PE e CPF/MF nº 036.382.254-01, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Avenida Boa Viagem nº 3984, Apto. 1401, Boa Viagem, na cidade do Recife/PE; IMÓVEL: Lote de terreno próprio de nº 2-D9.10, desmembrado dos lotes de nºs 09 e 10, da Quadra E-3, do Loteamento denominado Marinas do Rio Aquirá, deste Município, mede pela frente 8,00m e limita-se com a rua principal, pelo lado direito mede 30,00mts e limita-se com o lote 3-D-9.10; pelo lado esquerdo mede 30,00mts e limita-se com o lote I-D-9.10; ambos da mesma quadra e loteamento, com fundo para a rua Principal; e pelo fundo mede 8,00mts e limita-se com partes dos lotes 23 e 24, da mesma quadra e loteamento, com frente para uma rua projetada, com uma área total de 240,00m², distando 57,00m da esquina mais próxima e do lado ímpar do logradouro. O imóvel usucapiendo possui registro imobiliário perante este Ofício Único de Registro de Imóveis do Ipojuca/PE sob a Matrícula nº 3502. TITULARES DE DIREITOS: Já notificados. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Usucapião Ordinário (artigo 1.242 cumulado com o 1.243 e 1.207, todos do Código Civil Brasileiro); TEMPO DE POSSE: Alegam os requerentes estão na posse do imóvel a mais de 31 (trinta e um) anos; Assim, pelo presente Edital, INTIMO e NOTIFICO os interessados e o público em geral, para, querendo, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, contados após o transcurso de 30 (trinta) dias da primeira publicação deste Edital, oferecer impugnação escrita e fundamentada em relação ao pedido de usucapião, no seguinte endereço: Avenida Francisco Alves de Souza s/n, Centro, nesta cidade de Ipojuca-PE, durante o horário de expediente, em dias úteis, das 08:00 às 15:00 horas, com as razões/justificativa de sua discordância. Os intimados e notificados por este Edital ficam advertidos de que a não apresentação de impugnação no prazo indicado acima, implicará a anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião e seu registro, nos termos do art. 216-A, §6º, da Lei nº 6.015/1973.

MARCELO BEZERRA DE LIMA

Registrador Interino do Ofício Único de Registro de Imóveis do Ipojuca/PE.