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DEEB - www.editalonline.com.br. EDIÇÃO Nº 471. Campinas, 28 de janeiro de 2025.

São Paulo


Itaquaquecetuba

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS , TIT E DOC , CIVIL DE P. JURÍDICA E CIVIL DAS P. NATURAIS INTERDIÇÕES E TUTELAS DE ITAQUAQUECETUBA - SP

EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE: TERCEIROS INTERESSADOS

EDITAL “PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados, que 11/04/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 56.771, requerimento firmado por SIMONE APARECIDA RODRIGUES ROCHA DA SILVA, gerente financeira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com JEFERSON RIBEIRO DA SILVA, empresário, brasileiros, RG nºs 34.066.282-SSP/SP e 34.890.833-SSP/SP, CPF/MF nºs 292.882.298-41 e 298.970.888-06, residentes e domiciliados neste Município de Itaquaquecetuba-SP, na Rua Maranhão, nº 512, Vila Garcia, no qual se requer a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade dos imóveis localizados na Rua Maranhão, nº 584 e s/nº, com a área de 125,00m² cada um, constituídos pelos lotes 05-A e 05-B, da quadra A, da Vila Garcia, com origem na transcrição nº 14.316 do 1º R.I. de Mogi das Cruzes, tendo como proprietários tabulares do imóvel usucapiendo e do imóvel confrontante (lote 4), MANUEL GARCIA RUIZ e sua mulher JULIA MONTEIRO GARCIA, do imóvel confrontante (lote 6), EVELIN NEVES DE AZEVEDO e seu marido ISMAEL NASCIMENTO DE AZEVEDO, e do imóvel confrontante nos fundos, AURORA JULIAN QUINTAS, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião extraordinário, prevista no artigo 1238 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de mais de 32 anos, somada sua posse à de seus antecessores, conforme ata notarial de 02/02/2022, Lvº 406, fls. 202/210, lavrada pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes, não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados, o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme item 418.21, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Itaquaquecetuba, 23 de janeiro de 2025. A Substituta Designada: Maria Nequiciane Silva de Faria.