EDITAL BEM DE FAMÍLIA

Imóvel: Um Terreno Urbano, de forma irregular, com a área de 490,00 m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), com uma casa de alvenaria com dois pavimentos sob n. 144, com a área de 332,15 m² (trezentos e trinta e dois metros e quinze decímetros quadrados), localizado no lado par da Rua Dom Pedro II, na Vila Santo Antônio, nesta Cidade, lote 018 da quadra 059 do setor 005. Instituidores: Erineu Clóvis Xavier, CPF n. 123.376.680-53, e sua mulher Maria da Graça Xavier, CPF n. 644.381.550-53.

Débora Cassol Richter da Silva, Registradora do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Carazinho – RS, faz saber que, pela Escritura Pública lavrada no dia 21 de dezembro de 20221, no 2º Tabelionato de Notas desta Cidade pela Tabeliã Designada, Michele Pereira Ribeiro Nodari (Livro n. 83 de Contratos, fls. 189/190, n. 11.541), protocolada sob n. 209.270 - Livro 1-AG, Erineu Clóvis Xavier, nascido no dia 25 de julho de 1946, filho de Jorge Antonio Maria e de Celina Xavier Maria, contador, CPF n. 123.376.680-53, CI n. 4020030518 SSP/RS, e sua mulher Maria da Graça Xavier, nascido no dia 11 de dezembro de 1949, filha de Eugenio Tacildo Barlette e de Maria de Lourdes Barlette, do lar, CPF n. 644.381.550-53, CI n. 1020015788 SJS/RS, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, desde 26 de abril de 1975, residentes e domiciliados na Rua Dom Pedro II, 144, Bairro Santo Antônio, nesta Cidade, fizeram a instituição do aludido imóvel (Um Terreno Urbano, de forma irregular, com a área de 490,00 m² (quatrocentos e noventa metros quadrados), com uma casa de alvenaria com dois pavimentos sob n. 144, coberta com telhas, com a área de 332,15 m² (trezentos e trinta e dois metros e quinze decímetros quadrados), localizado no lado par da Rua Dom Pedro II, distante 31,50 m (trinta e um metros e cinquenta centímetros) da esquina com a Rua Marcilio Dias, no quarteirão formado por mais as Ruas Santa Terezinha e Castro Alves, na Vila Santo Antônio, nesta Cidade, lote 018 da quadra 059 do setor 005, com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, em 7,50 m (sete metros e cinquenta centímetros) com o lote 002, noutra parte em 6,00 m (seis metros) com o lote 003 e, noutra parte, em 5,00 m (cinco metros) com o lote 012; ao sul, em 18,50 m (dezoito metros e cinquenta centímetros) com a Rua Dom Pedro II; ao leste, em 20,00 m (vinte metros) com o lote 012, e noutra parte em 12,00 m (doze metros) com o lote 012; e, ao oeste, em 20,00 m (vinte metros) com o lote 001 e, noutra parte, em 20,00 m (vinte metros) com o lote 002), como BEM DE FAMÍLIA, nos termos dos artigos 1.711 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Com a instituição, o imóvel fica destinado à residência dos outorgantes e das pessoas de suas famílias, enumeradas em lei, isentando-os, assim, de execução por dívidas dos instituidores e passando a gozar de todos os privilégios que lhes são atribuídos pela legislação que regra a matéria. Os instituidores declararam não possuir dívidas cujo pagamento possa ser prejudicado ou que possa se tornar inexequíveis pela instituição.

Se alguém se julgar prejudicado com a instituição deverá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de publicação desse edital, reclamar contra a instituição, por escrito e perante a Registradora de Imóveis.

Carazinho/RS, 28 de dezembro de 2022.

Débora Cassol Richter da Silva - Registradora