EDITAL “PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados que, no dia 30/08/2024, foi protocolado nesta serventia, sob nº 67.377, requerimento no qual, 1) DULCELEI ORTIZ AMARAL, do lar, brasileira, viúva, RG nº 21.829.194-2-SSP/SP, CPF nº 221.162.638-67, residente e domiciliada em Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Fernando Vasconcelos Rossi, nº 1.530, Pedreira; 2) ÁLVARO AMARAL, brasileiro, solteiro, maior, analista de gestão, RG 18.776.025-SSP/SP, CPF nº 127.505.668-78, em Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Fernando Vasconcelos Rossi, nº 1520, Pedreira; 3) ANDREA AMARAL FRANCISCO, analista de negócios bancários, RG nº 32.779.967-5-SSP/SP, CPF nº 268.943.028-20, casada com REGINALDO MARTINS FRANCISCO, analista de sistemas, RG nº 32.304.267- SSP/SP, CPF nº 283.390.838-56, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Sebastião Martins, 77, Jd Bonfigliol, São Paulo-SP; e 4) THIAGO CARDOSO AMARAL, brasileiro, solteiro, maior, coordenador de logística, RG nº 47.860.477-4-SSP-SP, CPF/MF sob nº 407.406.908-33, residente e domiciliado em Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Fernando Vasconcelos Rossi, nº 1520, Pedreir, devidamente representados por advogado, requereram a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial previsto no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade de dois imóveis contíguos, sendo o primeiro localizado na Avenida Fernando Vasconcelos Rossi, nºs 1460 (casas 1 e 2), 1520, 1530 e 1540 e Rua Petrópolis, nºs 149, 169, 179, 193, 205, 219, e 229, Bairro Pedreira, com 10.624,84m², e o segundo na Rua Quinze de Novembro nº 459 (casas 01 e 02) e nº 501, Bairro da Pedreira, com 8.483,44m², neste Município de Itaquaquecetuba, ambos destacados de área maior objeto da matrícula nº 34.352, deste R.I. de Itaquaquecetuba, tendo como proprietárias tabulares do imóvel usucapiendo, MARIA AUGUSTA DO AMARAL e CARMEN DO AMARAL, e como confrontantes, FERNANDO MENDES, FLAVIA MENDES, WILLIAN MENDES e FELIPE MENDES. O pedido foi enquadrado na modalidade de usucapião extraordinária, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, cuja posse alegam ter sido exercida pelo período de mais de 29 anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição, conforme escritura pública de doação feita pelas proprietárias tabulares em 13/12/1995, noticiada na ata notarial lavrada em 17/05/2024, Lvº 472, fls. 235/254, pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba-SP. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados o direito de, no prazo legal de até 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome da requerente, conforme artigo 413 do Provimento nº 149 da Corregedoria Nacional de Justiça. Itaquaquecetuba, 25 de outubro de 2024. O Oficial Delegado: Marcos da Costa.