
São Paulo
Itaquaquecetuba
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS , TIT E DOC , CIVIL DE P. JURÍDICA E CIVIL DAS P. NATURAIS INTERDIÇÕES E TUTELAS DE ITAQUAQUECETUBA - SP
EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE: TERCEIROS INTERESSADOS
EDITAL “PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados que, no dia 10/04/2024, foi protocolado nesta serventia, sob nº 65.405, requerimento no qual a empresa, ODB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº **.***.869/0001-**, com sede em São Paulo, na Rua Morumbixaba, nº 78, Cidade Lider, devidamente representada por advogado, requereu a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade do imóvel localizado na Rua Neptuno, s/nº esquina dom a Rua da Paz, Vila Celeste, Bairro do Pinheirinho, com 25.935,05m², neste Município de Itaquaquecetuba, que consta ter sido destacado de área maior objeto da matrícula nº 37.803 do R.I. de Poá, tendo como proprietários tabulares: 1) JOSÉ RICARDO FERES, casado com MARIA GUILHERMINA AZZI FERES, e 2) CHUSHICHI MATSUMOTO, tendo como confrontante, a empresa, RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. O pedido foi enquadrado na modalidade de usucapião extraordinária, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de mais de 36 anos se somada aos seus antecessores, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição, conforme ata notarial lavrada em 20/02/2024, Lvº 465, fls. 274/280, pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba-SP. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados o direito de, no prazo legal de até 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome da requerente, conforme artigo 413, §2º do Provimento 149 da Corregedoria Nacional de Justiça. Itaquaquecetuba, 23 de outubro de 2024. O Oficial Delegado: Marcos da Costa.