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DEEB - www.editalonline.com.br. EDIÇÃO Nº 417. Campinas, 7 de outubro de 2024.

São Paulo


Itaquaquecetuba

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS , TIT E DOC , CIVIL DE P. JURÍDICA E CIVIL DAS P. NATURAIS INTERDIÇÕES E TUTELAS DE ITAQUAQUECETUBA - SP

EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE: MARIA AURORA JULIAN QUINTAS, FELIPPA JULIAN MIRALHES, MARGARIDA JULIAN CAVANI, JOSÉ MARIA LAPUERTA E MICHAELA JULIAN DELLA ROCCA

EDITAL “PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: aos proprietários do imóvel confrontante nos fundos, MARIA AURORA JULIAN QUINTAS, JOAQUIM CERVEIRA QUINTAS, FELIPPA JULIAN MIRALHES, MIGUEL CAVALHEIRO MIRALHES, MARGARIDA JULIAN CAVANI, AMADEU CAVANI, JOSÉ MARIA LAPUERTA e MICHAELA JULIAN DELLA ROCCA, que no dia 11/04/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 56.771, requerimento firmado por SIMONE APARECIDA RODRIGUES ROCHA DA SILVA, gerente financeiro, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com JEFERSON RIBEIRO DA SILVA, empresário, brasileiros, RG nºs 34.066.282-SSP/SP e 34.890.833-SSP/SP, CPF/MF nºs 292.882.298-41 e 298.970.888-06, residentes e domiciliados neste Município de Itaquaquecetuba-SP, na Rua Maranhão, nº 512, Vila Garcia, no qual se requer a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade dos imóveis localizados na Rua Maranhão, nº 584 e s/nº, da Vila Garcia, com as áreas de 125,00m² cada um (lotes 05-A e 05-B, da quadra A), com origem na transcrição nº 14.316 do 1º R.I. de Mogi das Cruzes, tendo como proprietários tabulares do imóvel usucapiendo, MANUEL GARCIA RUIZ e sua mulher JULIA MONTEIRO GARCIA, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião extraordinário, prevista no artigo 1238 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de mais de 32 anos, somada sua posse à de seus antecessores, conforme ata notarial de 02/02/2022, Lvº 406, fls. 202/210, lavrada pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba. Para que chegue aos proprietários do imóvel confrontante nos fundos, e este, não venha alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando à interessada, o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme item 418.16.2, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Itaquaquecetuba, 17 de setembro de 2024. O Oficial Delegado: Marcos da Costa.