São Paulo
Itaquaquecetuba
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS , TIT E DOC , CIVIL DE P. JURÍDICA E CIVIL DAS P. NATURAIS INTERDIÇÕES E TUTELAS DE ITAQUAQUECETUBA - SP
EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE: RENATO CRUZ GARCIA, THIAGO DA CRUZ GARCIA, JEAN LOUIS TEPPET E GIANCARLO RAPP FERNANDES
EDITAL “PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a 1) RENATO CRUZ GARCIA, CPF/MF nº 312.104.858-93, 2) THIAGO DA CRUZ GARCIA, CPF/MF nº 228.315.248-81, residentes e domiciliados na Rua Iguaçu, nº 220 ou 221, Vila Florindo, Itaquaquecetuba-SP, herdeiros de ADALBERTO MATIAS GARCIA, cujos pais, CÉLIO GARCIA e CUSTÓDIA MATIAS, são proprietários tabulares do terreno confrontante do lado esquerdo, e 3) JEAN LOUIS TEPPET, 152.894.478-06, residente e domiciliado Rua Haddock Lobo, nº 1454, apto. 61-A, São Paulo-SP, na qualidade de herdeiro de AVANNY CAPUA TEPPET, cujos pais, MIGUEL CAPUA e ERCILIA FIORDA CAPUA, são proprietários tabulares do terreno confrontante dos fundos, que, no dia 07/11/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 59.366, requerimento firmado por GIANCARLO RAPP FERNANDES, brasileiro, solteiro, maior, advogado, RG nº 52.327.957-7-SSP/SP, CPF/MF nº 436.676.348-62, residente e domiciliada neste Município de Itaquaquecetuba-SP, na Rua Rio Grande do Norte, nº 455, Vila Ercília, no qual se requer a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade do imóvel comercial com 197,76m² de área construída, localizado na Rua Rio Grande do Norte, nº 455, Vila Ercília, com a área de superfície de 127,00m², com origem na matrícula nº 12.594 do R.I. de Poá, tendo como proprietários tabulares do imóvel usucapiendo, CELIO GARCIA e sua mulher CUSTÓDIA MATIAS GARCIA, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião ordinário, prevista no artigo 1242 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de mais de 51 anos, conforme ata notarial de 04/10/2022, Lvº 426, fls. 138/144, lavrada pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba. Para que chegue aos proprietários tabulares dos imóveis confrontantes na lateral esquerda e nos fundos, e estes não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados, o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestarem ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome da requerente, conforme item 418.16.2, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Itaquaquecetuba, 26 de agosto de 2024. O Oficial Delegado: (Marcos da Costa).