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DEEB - www.editalonline.com.br. EDIÇÃO Nº 402. Campinas, 13 de setembro de 2024.

São Paulo


Itaquaquecetuba

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS , TIT E DOC , CIVIL DE P. JURÍDICA E CIVIL DAS P. NATURAIS INTERDIÇÕES E TUTELAS DE ITAQUAQUECETUBA - SP

EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE: VALTER MANOEL DA SILVA PAZETO, ROBERTA DE CARVALHO, NATHANIEL OSTEND TOWNSEND E ONDINA RODRIGUES TOWNSEND

EDITAL “PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: ao proprietário do imóvel confrontante entre os pontos 3 e 4, VALTER MANOEL DA SILVA PAZETO, RG nº 23.648.038-8-SSP/SP, CPF/MF nº 139.214.308-01, que no dia 19/07/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 58.026, requerimento firmado por ROBERTA DE CARVALHO, brasileira, solteira, maior, escriturária, RG nº 45.420.183-SSP/SP, CPF/MF nº 312.150.088-05, residente e domiciliada neste Município de Itaquaquecetuba-SP, na Rua Canadá, nº 20, Jardim Americano, no qual se requer a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade do imóvel localizado na Rua Canadá, nº 20, constituído pelo lote 02 da quadra I do Jardim Americano, com a área de superfície de 125,00m², com origem na matrícula nº 32.059 deste R.I. de Itaquaquecetuba, tendo como proprietários tabulares do imóvel usucapiendo, NATHANIEL OSTEND TOWNSEND casado com ONDINA RODRIGUES TOWNSEND, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião ordinário, prevista no artigo 1242 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de mais de 42 anos, somada sua posse à de seus antecessores, conforme ata notarial de 11/07/2022, Lvº 419, fls. 194/199, lavrada pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba. Para que chegue ao proprietário do imóvel confrontante entre os pontos 3 e 4, e este, não venha alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando à interessada, o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme item 418.16.2, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Itaquaquecetuba, 22 de agosto de 2024. O Oficial Delegado: (Marcos da Costa).