EDITAL “PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados, que no dia 04/05/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 57.040, requerimento firmado por 1) MARGARETE MARTINS COSTA, divorciada, professora, RG nº 19.554.198-4-SSP/SP, CPF/MF nº 066.926.358-37, residente e domiciliada neste Município de Itaquaquecetuba-SP, na Rua Clarice Lispector, nº 80, Parque Piratininga, e 2) EDER GUIMARÃES DA COSTA, encarregado, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.015/73, com ALESSANDRA DA COSTA GOMES GUIMARÃES, auxiliar de caixa, RG nºs 44.739.368-SSP/SP e 53.514.151-8-SSP/SP, CPF/MF nº 361.180.158-56 e 318.600.868-96, residentes e domiciliados neste Município de Itaquaquecetuba-SP, na Rua Clarice Lispector, nº 80-A, Parque Piratininga, sendo todos brasileiros, no qual se requer a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade de dois imóveis, a saber: 1) uma casa com 184,05m² de área construída, situada na Rua Clarice Lispector, nº 80, e seu respectivo terreno, constituído por parte do lote 07 da quadra CE do Parque Piratininga, com 125,00m², e 2) uma casa com 57,75m² de área construída, situada na Rua Clarice Lispector, nº 80-A, e seu respectivo terreno, constituído por parte do lote 07 da quadra CE do Parque Piratininga, com 125,00m², ambos com origem na matrícula nº 9.939 do R.I. de Poá, tendo como proprietária tabular dos imóveis usucapiendo, APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e como proprietários dos imóveis confrontantes do primeiro imóvel (Rua Clarice Lispector, nº 80): MANUEL SANTOS REIS (pontos 1 e 2), APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (pontos 2 e 3), EDER GUIMARÃES DA COSTA (pontos 3 e 4), e como proprietários dos imóveis confrontantes do segundo imóvel (Rua Clarice Lispector, nº 80-A): MARGARETE MARTINS COSTA (pontos 1 e 2), APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (pontos 2 e 3), CLAUDIO JOSÉ DE SOUSA MATOS, FRANCISCA VIEIRA LOPES MATOS (pontos 3 e 4), enquadrando o pedido na modalidade de usucapião extraordinária, prevista no artigo 1238 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de mais de 31 anos, conforme atas notariais de 18/03/2022, Lvº 410, fls. 035/042 e 043/050, lavradas pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes, não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados, o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme item 418.21, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Itaquaquecetuba, 06 de agosto de 2024. O Oficial Delegado: (Marcos da Costa).