São Paulo
Itaquaquecetuba
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS , TIT E DOC , CIVIL DE P. JURÍDICA E CIVIL DAS P. NATURAIS INTERDIÇÕES E TUTELAS DE ITAQUAQUECETUBA - SP
EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE: CHUHEI HONDA
EDITAL “PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e Anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados, que no dia 18/07/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 57.998, requerimento no qual JOÃO ANTÔNIO MANSI e sua mulher MARIA ISABEL ANDRADE MANSI, requereram a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade um imóvel situado na Rua da Granja, nº 241, denominado área “B”, com uma área de 16.673,06m², matriculado em área maior sob nº 28.843 no Registro de Imóveis de Poá, tendo como proprietário tabular do imóvel usucapiendo CHUHEI HONDA, o imóvel confrontante do lado esquerdo, de quem da frente o olha, matriculado sob nº 15.476, tem como proprietário fiduciário COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA e possuidores diretos GEORGE GUEDES DO NASCIMENTO e sua mulher GREICE SILVA FERRARI GUEDES; do lado direito, localiza-se o Sistema de Lazer, matriculado em maior área sob nº 28.844, de propriedade tabular da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, atualmente ocupado de forma irregular e, nos fundos, confronta com o Córrego Jaguari, afluente do Rio Tietê, em divisa com o Município de Suzano; o pedido foi enquadrado na modalidade de usucapião extraordinário, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de, aproximadamente, 32 anos, ou seja, mais de 15 anos, conforme ata notarial lavrada em 07/04/2022, Lvº 411, fls. 340/348, pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba/SP. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme artigo 11 do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Itaquaquecetuba, 01 de julho de 2024. O Oficial Delegado: (Marcos da Costa).