São Paulo
Itaquaquecetuba
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS , TIT E DOC , CIVIL DE P. JURÍDICA E CIVIL DAS P. NATURAIS INTERDIÇÕES E TUTELAS DE ITAQUAQUECETUBA - SP
EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE: ARMANDO LUONGO EJACOMINA PATERNA LUONGO
EDITAL “PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e Anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados, que no dia 16/02/2023, foi protocolado nesta serventia, sob nº 60.319, requerimento no qual CÍCERO DA SILVA e sua mulher MARIA SONIA DE JESUS SILVA, requereram a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade um imóvel situado na Rua Onda Verde nº 335, parte do lote 31, da quadra “C”, do loteamento Jardim São Armando, com uma área de 161,95m² e uma área construída de 109,73m², matriculado em área maior sob nº 4.877 no Registro de Imóveis de Poá, onde foi registrado o loteamento Jardim São Armando, tendo como proprietário tabular do imóvel usucapiendo e do imóvel confrontante do lado esquerdo, de quem da frente o olha, que é a outra parte do lote 31 da quadra “C”, ARMANDO LUONGO e JACOMINA PATERNA LUONGO, e como ocupante desse lote PAULO ALVES DIAS SANTOS; o imóvel confrontante do lado direito, designado como lote 32 da quadra “C”, tem como proprietário tabular IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINETAL LTDA e como ocupante SINVAL DE PAULA LIMA; nos fundos, está o imóvel designado como lote 13-B da quadra 25 do loteamento Jardim Maragogipe, tendo como proprietários tabulares e ocupantes MARIA IZABEL DE OLIVEIRA SILVA e os herdeiros de SEVERINO GOMES DA SILVA; o pedido foi enquadrado na modalidade de usucapião extraordinário, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de, aproximadamente, 30 anos, ou seja, mais de 15 anos, conforme ata notarial lavrada em 25/01/2023, Lvº 434, fls. 321/326, pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba/SP. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme artigo 11 do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. O Oficial Delegado: (Marcos da Costa).