EDITAL

“PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” 

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados, que no dia 01/03/2023, foi protocolado nesta serventia, sob nº 60.426, requerimento firmado por TIMNATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 45.096.022/0001-35, com sede em Birigui-SP, na Rua Professora Lydia Helena Frandsen Sthur, nº 242, sala 17, e ELEVEN IMPORT AND EXPORT LTDA, CNPJ/MF nº 36.896.866/0001-70, com sede no Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Rio Branco, nº 45, sala 1106, Centro, no qual se requer a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade de um terreno situado na Estrada do Pinheirinho Novo, s/nº, lote GLB, quadra E, Pinheirinho, com 35.624,15m², com origem na matrícula nº 19.552 do R.I. de Poá, tendo como proprietários tabulares, RUTH BARBOSA DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS e RITA MARIA DE MELO SANTOS, como proprietária tabular do imóvel confrontante entre os pontos B, C e D, MRV XC INCORPORAÇÕES LTDA, como proprietários tabulares dos imóveis confrontantes, CONCEIÇÃO MÔNACO, ARMANDA THEREZINHA DE OLIVEIRA, GLAUCO CLÁUDIO PAVANELLI e THAIS HELENA LUZIA PAVANELLI, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião ordinária, prevista no artigo 1242 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de mais de 32 anos, conforme ata notarial de 27/01/2023, Lvº 434, fls. 274/386, lavrada pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes, não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados, o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme item 418.21, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Itaquaquecetuba, 28 de fevereiro de 2024. O Oficial Delegado:(Marcos da Costa).