OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ – ESTADO DE SÃO PAULO

RUA MAJOR MIGUEL CHIARADIA, 200, SALA 5 – CENTRO

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Cecília da Costa Luz Lourenço Pacheco – Oficial Titular

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Protocolo: 33.394

Origem matrícula 886 do livro 2

São Bento do Sapucaí - Estado de São Paulo

RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

NOTIFICAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

A Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP, por sua titular CECÍLIA DA COSTA LUZ LOURENÇO PACHECO, no uso de suas atribuições (Art. 236/CF, Art. 3º e 12, Lei nº 8.935/94):

Expede a presente notificação para intimar o confrontante JULIA SOUZA DE OLIVEIRA, proprietária da matrícula 3.708, residente e domiciliado na Avenida Ministro Nelson Hungria nº 89, Santo Antônio do Pinhal/SP que:

ALFREDO CHARTUNE LUTHOLD, brasileiro, engenheiro, casado, portador do RG nº 8.361.093-5-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 088.998.918-42, residente e domiciliando na Rua Paiquerê, nº 165, casa 17, Condomínio Monte Carlo, Valinhos – SP; CRISTINA LUTHOLD, brasileira, psicóloga, solteira, portadora do RG nº 10.721.254-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 088.998.688-67, residente e domiciliando na Rua Jamuru, nº 215, Condomínio Vista Alegre, Valinhos – SP; CLAUDE HENRI APPY, brasileiro, Procurador Regional do Trabalho, casado, portadora do RG nº 3.686.756-1-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.199.148-39, residente e domiciliando na Rua Presidente Alves, nº 460, Jardim Alto da Barra, Campinas – SP; ISABEL APPY, brasileira, aposentada, solteira, portadora do RG nº 3.685.807-9-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 075.743.238-01, residente e domiciliando na Rua Avenida Antônio José de Oliveira, nº 1440, casa 03, Santo Antônio do Pinhal – SP; BERNARD APPY, brasileiro, economista, casado, portador do RG nº 3.686.755-X-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 022.743.238-01, residente e domiciliando na Rua Itajuçu, nº 194, Pacaembu, São Paulo – SP; WALTER WILHELM LUTHOLD , brasileiro, médico, portador do RG nº 1.690.039-X-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.920.208-04 casado pelo regime da comunhão universal de bens, antes da Lei 6.515/77 com VERA RESSE DE GOUVÊA LUTDHOLD, brasileira, pedagoga, portadora do RG nº 2.161.153-1-SSP-SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 021.641.868-26, residentes e domiciliados na Rua João Batista Leme da Silva, nº 184, Vila Madalena, São Paulo– SP; protocolaram nesta Serventia a Retificação Administrativa da área objeto de matrícula n. 886 , Livro 2, com área 48,4ha, que após a retificação ficará com área de 54,05 ha.

Tendo em vista que Vossa Senhoria é proprietário de um imóvel confrontante com o imóvel objeto deste procedimento de retificação e não há sua anuência expressa na planta e memorial descritivo apresentados, é a presente para notificá-la do inteiro teor dos trabalhos anexados, podendo, nos termos do art. 213, § 2°, Lei 6.015/73, impugná-los, no prazo de quinze dias.

Nos termos do § 4°, do mesmo artigo, a falta de impugnação fundamentada e tempestiva resulta na presunção legal de anuência do confrontante com o pedido de retificação.

Portanto, são três as opções que a lei confere ao notificado:

1) Impugnar fundamentadamente;

2) Anuir expressamente com o pedido;

3) Deixar transcorrer o prazo, presumindo-se, nesse caso, a anuência.

Esclareço finalmente que eventuais falhas no trabalho apresentado não impedem novo procedimento retificatório, nem vinculam a pessoa que com eles anui, estando resguardados os seus direitos de propriedade, visto que não houve qualquer alteração na linha divisória da sua propriedade.

Dado e passado nesta Comarca e Cidade de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, aos 22 de fevereiro de Dois Mil e Vinte e Quatro (22/02/2024). Eu, João Victor da Costa Pacheco Sedlmaier, 1º Oficial substituto, expedi a presente notificação.

JOÃO VICTOR DA COSTA PACHECO SEDLMAIER

1º OFICIAL SUBSTITUTO