EDITAL

“PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” 

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados, que no dia 18/04/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 56.825, requerimento firmado por ZAQUEU DO AMARAL, comerciante, e sua mulher LEONILDA DO PRADO DO AMARAL, do lar, brasileiros, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, RG nºs 17.349.282-SSP/SP e 17.906.483-6-SSP/SP, CPF/MF nºS 065.852.368-66 e 057.818.918-62, residentes e domiciliado neste Município de Itaquaquecetuba-SP, na Rua Pedro Américo, nº 222, Vila Maria Augusta, no qual se requer a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade de uma casa com 112,33m² mais uma garagem com 45,42m² de área construída, e seu respectivo terreno, situados na Rua Pedro Américo, nº 222, Vila Maria Augusta, com 230,35m², com origem na transcrição nº 21.426 do 1º R.I. de Mogi das Cruzes, tendo como proprietário tabular e do imóvel confrontante entre os pontos A e B, JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO GUEDES, como proprietária tabular do imóvel confrontante entre os pontos B, C e D, MRV XC INCORPORAÇÕES LTDA, e como ocupantes dos imóveis confrontantes, LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA, NELSON FERREIRA DA SILVA e LEONILDE AMARAL DA SILVA, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião extraordinária, prevista no artigo 1238 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de mais de 32 anos, conforme ata notarial de 21/03/2022, Lvº 410, fls. 166/170, lavrada pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes, não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados, o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme item 418.21, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Itaquaquecetuba, 02 de fevereiro de 2024. O Oficial Delegado:(Marcos da Costa).