EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CONFRONTANTE

Débora Cassol Richter da Silva, Registradora do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Carazinho – RS. FAZ SABER que o Sr. Ricardo Fabrício Costa, representante da CS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ n. 45.421.952/0001-17 - proprietária do imóvel da matrícula n. 23.905 do Livro 2 – Registro Geral do Serviço de Registro de Imóveis de Carazinho - RS, situado na Avenida Antônio José Barlette (setor 005, quadra 044, lote 004), requereu a notificação de NESTOR JOSUÉ CORREA JÚNIOR, inventariante do Espólio de NESTOR JOZOÉ CORREA, o qual é proprietário condômino do imóvel da matrícula n. 6.533 (lote 015 da quadra 044 do setor 005), por estar em lugar incerto e não sabido, para dar conhecimento de que foi protocolado junto a este Serviço processo de Retificação Extrajudicial de Registro, com inclusão de medidas lineares, envolvendo o imóvel da matrícula supra mencionada, o qual será processado nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), tendo em vista que o confrontante acima nominado não foi localizado no endereço fornecido pelo Requerente e, conforme informação deste, sendo este titular/responsável pelo imóvel confrontante, sem anuir expressamente na planta e/ou no memorial descritivo apresentados, a requerimento de parte interessada, fica, pelo presente, nos termos do art. 213, § 3º, da Lei n. 6.015/73, NOTIFICADO do inteiro teor do trabalho técnico protocolado junto ao Serviço de Registro de Imóveis de Carazinho/RS, para que, querendo, ofereça impugnação fundamentada, no prazo legal de 15 dias, nos termos do §2° do já referido artigo 213 da Lei n. 6.015/73, assim como fica ciente de que, nos termos do §4° do artigo 213 da LRP, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de registro.

Carazinho-RS, 25 de janeiro de 2024.

Débora Cassol Richter da Silva

Registradora