Pernambuco
Ipojuca
ÓFÍCIO ÚNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E RTD/PJ DE IPOJUCA
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO E CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(S) DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S) RODRIGO JOSE SANTANA DA SILVA, CPF Nº 058.942.874-80, E KENIA CAMILA DA SILVA SANTOS, CPF Nº 066.231.604-50
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO: 15 dias)
MARCELO BEZERRA DE LIMA, Registrador Interino do Único Ofício de Registro de Imóveis do Ipojuca/PE, com fundamento no §4º, do art. 26, da Lei Federal nº 9.514, de 20/11/1997, FAZ SABER que, conforme Ofício nº 228421/2023 (Pedido nº 395414) datado de 02/08/2023, recepcionado nesta Serventia sob o Protocolo nº 43181, o Setor de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas registrou a Carta de Intimação no Livro B, às fls. 190, sob o nº de ordem 3.197, em deixou de intimar/notificar os destinatários, em virtude de não residirem no endereço indicado pela credora, conforme certidão datada de 11/08/2023, constatando-se portanto, que RODRIGO JOSE SANTANA DA SILVA, CPF nº 058.942.874-80, e KENIA CAMILA DA SILVA SANTOS, CPF nº 066.231.604-50, encontram-se em local ignorado, incerto ou inacessível, nos termos do art. 26, §4º da Lei Federal nº 9.514/97. Assim, pelo presente ficam os referidos INTIMADOS a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da última publicação deste edital, no endereço desta Serventia (Av. Francisco Alves de Souza s/nº, Centro, Ipojuca/PE), a quantia de R$ 159.564,08 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), posicionada em data de 19/07/2023, sujeita a atualização monetária, juros de mora e as despesas de cobrança incluindo-se as das publicações deste edital até a data do efetivo pagamento, decorrentes do Contrato de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Habitacional, Alienação Fiduciária em Garantia, Fiança e outras Obrigações – Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – Recursos do FGTS – com Utilização dos Recursos da Conta Vinculada do FGTS do(s) Devedor(es)/Fiduciante(s) nº 855553713793, datado de 01 de agosto de 2016, firmado com o CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1259 de 19 de fevereiro de 1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da contratação do contrato ora registrado, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília-DF, CNPJ/MF n.º 00.360.305/0001-04, registrado nesta Serventia Imobiliária sob os nºs de ordem R-1 e R-2 da Matrícula nº 8807, referente ao imóvel identificado com Apartamento n.º 103, Tipo "A", do Bloco 02, localizado no 4° pavimento-tipo, integrante do empreendimento imobiliário denominado "RESERVA IPOJUCA - CONDOMÍNIO MARACAÍPE", situado neste Município. Assim, ficam as partes intimadas e advertidas de que o não cumprimento da referida obrigação no prazo ora estipulado, ensejará o direito de consolidação da propriedade plena do imóvel de Matrícula 8807, em favor da credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, nos termos do art. 26, §7º c/c §1º, da Lei Federal nº 9.514/97. Ipojuca/PE, 10 de janeiro de 2024.
ALISSON OLIVEIRA DE MORAES GUERRA
Registrador Substituto