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DEEB - www.editalonline.com.br. EDIÇÃO Nº 273. Campinas, 15 de janeiro de 2024.

São Paulo


Itaquaquecetuba

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS , TIT E DOC , CIVIL DE P. JURÍDICA E CIVIL DAS P. NATURAIS INTERDIÇÕES E TUTELAS DE ITAQUAQUECETUBA - SP

EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE ALAIDE JACELINA DE JESUS/ E ANOBRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e Anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados, que no dia 25/10/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 59.206, requerimento no qual ALAIDE JACELINA DE JESUS, divorciada, requereu a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade um imóvel situado na Rua Paraisópolis nº 166, constituído pelo lote 27 da quadra “I”, do loteamento Residencial Palmas de Itaqua, com área total de 250,00m² e uma área construída de 85,90m², matriculado em are maior sob nº 1.150 no Registro de Imóveis de Poá, onde foi registrado o loteamento, tendo como proprietário tabular do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes a ANOBRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, e como ocupante do imóvel confrontante localizado no lado direito, de quem da frente o olha, designado lote 28, LUZIA MARIA SANTOS DA SILVA, do imóvel confrontante localizado no lado esquerdo, designado lote 26, SEVERINO RAMOS DA SILVA, e do imóvel localizado nos fundos, designado lote 03, MARIA JOSÉ DE SOUZA e ROSENITA BATISTA DA SILVA FERREIRA, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião extraordinário, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de, aproximadamente, 16 anos, ou seja, mais de 15 anos, se somada sua posse à do possuidor antecessores, CARLOS ALBERTO DA SILVA, conforme ata notarial lavrada em 20/01/20222, Lvº 405, fls. 199/205, pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba/SP. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes não venham alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme artigo 11 do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Itaquaquecetuba, 17 de maio de 2023. O Oficial Delegado: (Marcos da Costa).