(Prazo: 15 dias)

O Registrador Interino do Único Ofício de Registro de Imóveis do Ipojuca/PE, MARCELO BEZERRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos dos artigos 216-A, X, da Lei Federal nº 6.015/73, art. 1706, do Código de Normas de Pernambuco, art. 257, do Código de Processo Civil e Art. 413, do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, pelo presente edital TORNAR PÚBLICO que tramita nesta Serventia, um pedido de Usucapião Extrajudicial perante a Ofício Único de Registro de Imóveis de Ipojuca-PE, Protocolo nº 43636, de 06/09/2023, com as seguintes partes e informações: REQUERENTE: HILTON CABRAL DE ARRUDA NETO, brasileiro, casado, escrevente, portador da cédula de identidade RG nº 5.133.934-SSP/PE e CPF/MF nº 037.029.684-23, residente e domiciliado na Avenida Francisco Alves de Souza s/n, Centro, na cidade de Ipojuca/PE, representado por seu advogado MARCELO LUIZ SIMÕES DE SIQUEIRA JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/PE sob o nº 35.014, com endereço profissional na Avenida República do Líbano nº 251, Empresarial Rio Mar Trade Center, Torre B, Sala nº 1302, Pina, Recife/PE, CEP 51.110-160; IMÓVEL: Lote nº 20, da Quadra “C”, componente do Loteamento “FRANCISCO ALVES DE SOUZA”, situado na Avenida Francisco Alves de Souza, s/n, Centro, deste Município, medindo 8,00mts de frente, por onde se confronta com Avenida Francisco Alves de Souza; pelo lado direito mede 25,00mts por onde se confronta com o lote nº 21, da mesma Quadra; pelo lado esquerdo mede 25,00mts por onde se confronta com o lote nº 19, também da mesma Quadra e finalmente mede 8,00mts de fundo, por onde se confronta com uma barreira (área de domínio do Município); perfazendo uma área total de 200,00m², onde foi edificado um prédio de uso misto (Comercial e Serviço) com 3 (três) pavimentos, com uma área privativa de construção de 827,23m², construído em concreto e alvenaria, com instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, com os seguintes cômodos: PAVIMENTO TÉRREO - um hall, seis salas, uma circulação, um terraço, dois wc’s e uma escada de acesso aos pavimentos superiores; PRIMEIRO PAVIMENTO - um hall, duas salas, uma circulação, uma cozinha, dois quartos, dois bwc’s e um escritório com varanda, closet e bwc privativo; SEGUNDO PAVIMENTO – uma sacada, uma circulação e três arquivos; TERCEIRO pavimento - uma circulação, um terraço e dois wc’s, conforme Licença de Execução emitida em 15/10/2020, Protocolo nº 14.418/2020, Habite-se expedido emitida em 15/10/2020, Protocolo n° 14.418/2020 e Certidão Narrativa de Construção emitida em 15/10/2020, com projeto aprovado em 24/05/2019; PROPRIETÁRIOS E TITULARES DE DIREITOS: O imóvel que se pretende usucapir não possui registro imobiliário, por essa razão não foram localizados proprietários tabulares ou titulares de direitos; MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Usucapião Extraordinária, nos termos do artigo 1.238, § único, cumulado com os artigos 1.207 e 1.243, todos do Código Civil Brasileiro; TEMPO DE POSSE: Alega o Requerente ter mais de 26 (vinte e seis) anos de posse. Assim, pelo presente Edital, NOTIFICO e INTIMO os tereceiros eventualmente interessados e o público em geral, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados após a publicação deste Edital, oferecer impugnação escrita e devidamente fundamentada ao pedido de usucapião, com as razões de sua discordância, no seguinte endereço: Avenida Francisco Alves de Souza s/nº, Centro, nesta cidade de Ipojuca-PE, durante o horário de expediente, em dias úteis, das 08:00 às 15:00 horas. Os intimados e notificados por este Edital ficam advertidos de que a não apresentação de impugnação no prazo indicado acima, implicará a anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. 

 MARCELO BEZERRA DE LIMA

Registrador Interino do Único Ofício de Registro de Imóveis do Ipojuca/PE.