EDITAL 

“PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” 

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados que, no dia 03/02/2023, foi protocolado nesta serventia, sob nº 60185, requerimento no qual 1) ANTONIO DARCI PANNOCHIA e sua mulher LYDIA BERNADETH DUARTE LEMA PANNOCHIA, 2) MARISA PRADO MARCHETTI, viúva, 3) IVAN PRADO MARCHETTI, divorciado, 4) MARINA PRADO MARCHETTI, casada com ARTUR ALBERTO DE OLIVEIRA ROMAN, 5) ROSA MARIA SCAGLIUSI CALBO,  viúva, 6) RICARDO SCAGLIUSI CALBO, divorciado, 7) ANDREA SCAGLIUSI CALBO CESTARI, casada com MOACIR CESTARI JUNIOR, 8) LUCIANA SCAGLIUSI CALBO, casada com GUSTAVO SILVA LOBO DE OLIVEIRA, 9) PAULA SCAGLIUSI CALBO, solteira, requereram a autuação do procedimento de usucapião extrajudicial previsto no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade do imóvel situado na confluência das Estradas São Carlos e São Caetano do Sul, Bairro do Rio Abaixo, designado como “ÁREA E”, com 198.172,59m², neste Município de Itaquaquecetuba, com origem na transcrição 3783 do R.I. de Suzano, tendo como proprietária tabular, PRUDENTE FERREIRA COMISSÁRIA E AGRICOLA S/A, e como confrontantes, a CDHU – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO, JOSE AFONSO DE MORAES, BENEDITO AFONSO DE ALMEIDA, AMELIA ARMINDA DE ALMEIDA, LEONILDA ARMINDA DE ALMEIDA, GISLENE ARMINDA DE ALMEIDA e EDSON JORGE DE ALMEIDA, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião extraordinário, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, cuja posse alegam ter sido exercida pelo período de mais de 24 anos, conforme ata notarial lavrada em 21/12/2022, Lvº 432, fls. 295/311, pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba-SP. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes não venham alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome do requerente, conforme artigo 16 do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Itaquaquecetuba, 09 de novembro de 2023. O Oficial Delegado: (Marcos da Costa)