São Paulo
Iguape
OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE IGUAPE SP
EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE LUIZ GARCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LUIZ GARCIA. PARA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO DE 15 DIAS. É o presente edital expedido pelo OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE IGUAPE/SP, sobre os autos de Usucapião Extrajudicial nº 11/2023, Protocolo nº 70.704. Rodrigo Canevassi Murakami, Oficial Titular, na forma do artigo 216-A, §13, da Lei de Registros Públicos, por serem infrutíferas as outras formas de notificação, estando o notificado em local incerto e não sabido, FAZ SABER Luiz Garcia, proprietário tabular do imóvel usucapiendo, que Mario Francisco Martins e Cirléia da Graças Martins, protocolaram procedimento de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, visando a declaração de domínio sobre o imóvel localizado no Município de Ilha Comprida, Comarca de Iguape/SP, lote 14 (quatroze), da quadra “AA” (a-a) do Loteamento Balneário Presidente Kennedy, no município de Ilha Comprida, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto denominado '1', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 240837.218 m e N= 7259877.683 m dividindo-o com a Rua Biguá e o Lote 15; Daí segue confrontando com a Rua Biguá com o azimute de 163°08'19" e a distância de 10.00 m até o ponto '2' (E=240840.118 m e N=7259868.113 m); Daí segue confrontando com a Rua Biguá e Viela de Passagem com a distância de 6.28 m até o ponto '3' (E=240837.451 m e N=7259863.125 m); Daí segue confrontando com a Viela de Passagem com o azimute de 253°08'19" e a distância de 21.00 m até o ponto '4' (E=240817.353 m e N=7259857.034 m); Daí segue confrontando com o Balneário Leão de Iguape com o azimute de 343°08'19" e a distância de 14.00 m até o ponto '5' (E=240813.293 m e N=7259870.432 m); Daí segue confrontando com o Lote 15 com o azimute de 73°08'19" e a distância de 25.00 m até o ponto '1' (E=240837.218 m e N=7259877.683 m); início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 346.57 m², transcrito na transcrição mãe nº 12.948, do livro 3-V, sem matrícula individualizada, dessa serventia extrajudicial de Registro de Imóveis da Comarca de Iguape-SP, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal, para a prescrição aquisitiva de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Estando em termos, expede-se o presente edital para notificação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem eventual discordância com o pedido, sendo que o silêncio será considerado concordância. Não é necessária a assistência de advogado para eventual impugnação, a ser manifestada por escrito na serventia com endereço na Rua Capitão Luiz Gonzaga Muniz, 40, Iguape/SP, CEP 11920-000, das 9h às 16h de segunda as sextas feiras. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.