Protocolo: 31.426

Origem no R-08 da Matrícula 854

São Bento do Sapucaí - Estado de São Paulo

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS – EDITAIS ON LINE

A Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP, por sua titular CECÍLIA DA COSTA LUZ LOURENÇO PACHECO, no uso de suas atribuições (Art. 236/CF, Art. 3º e 12, Lei nº 8.935/94):

Expede o presente Edital para Notificar os condôminos tabulares NOEL CELINO HONORATO, brasileiro, portador do CPF 103.854.616-71, residente e domiciliado na Rua dos Italianos, n. 274 – Guarulhos – SP;  CELINA AMÉLIA HONORATO, brasileira, portadora do CPF 938.686.348-00, residente e domiciliada na Rua Padre Raposo, 237 – São Paulo – SP E APARECIDA MARIA DE JESUS HONORATO, brasileira, portadora do CPF 003.451.598-45, residente e domiciliada na Rua Rafael Tobias, nº 16 – Vila São Rafael – Guarulhos – SP, bem como eventuais Herdeiros ou Sucessores seus, que:

MAURÍCIO SANTOS DE SOUZA DIAS, brasileiro, solteiro, portador do RG SSP/SP nº 52.294.741-4, inscrito no CPF MF sob o nº 402.695.898-13, residente e domiciliado em São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, no Bairro do Sítio, sem número, protocolou nesta Serventia o Pedido de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião Extraordinário, com tempo de posse comprovada desde 2007, de parte do Imóvel da Matrícula 854 a saber:

“Imóvel localizado na Rua Maria Helena de Souza Dias, Bairro do Sítio, Macrozona Urbana – AA. Área de Apoio deste Município (conforme certidão municipal 027/2022), com área de 2.605,59 m² (dois mil, seiscentos e cinco metros e cinquenta e nove centímetros quadrados), perímetro de 307,80 m (trezentos e sete metros e oitenta centímetros)” conforme planta e memorial anexo ao procedimento extrajudicial, com a localização e as confrontações, e que se encontra disponível na Serventia de Registro de Imóveis de São Bento do Sapucaí - SP.

Advogado: Dr. Lucas Rocha de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 281.201.

E, para que chegue ao conhecimento de NOEL CELINO HONORATO, CELINA AMÉLIA HONORATO e APARECIDA MARIA DE JESUS HONORATO, bem como seus eventuais Herdeiros ou Sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, expede-se o presente Edital, que será publicado por duas vezes no Jornal On line (Editais On Line), conforme previsão das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, podendo ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias a contar do primeiro dia útil após a última publicação do Pedido de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião, em conformidade com o artigo 216/A, § 13º, da Lei 6.015/73, acrescentado pelo art. 1.071, Lei nº 13.105/15, perante o Oficial do Registro de Imóveis e Anexos, situado na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 209, Centro, São Bento do Sapucaí, São Paulo, no horário de expediente - Segunda a Sexta-feira, das 9:00 às 16:00 horas. O transcurso do prazo previsto acima, sem manifestação do titular do direito sobre o imóvel, consistirá em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião do bem imóvel acima descrito.

Dado e passado nesta Comarca e Cidade de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de Dois Mil e Vinte e Três (16/11/2023). Eu, Cecília da Costa Luz Lourenço Pacheco, Oficial Titular, expedi o presente Edital.

CECÍLIA DA COSTA LUZ LOURENÇO PACHECO

OFICIAL DE REGISTRO