REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

DA COMARCA DE MIGUEL CALMON– BA

RUA JOÃO MARCELINO, 05 – CENTRO. CEP: 44.720-000 e-mail: imoveismcalmon@hotmail.com

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EDITAL PARA TERCEIROS INTERESSADOS

EDITAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Prenotação nº 17.392, do Livro 01 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas e Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas da comarca de Miguel Calmon-Bahia. A Oficial do Registro de Imóveis de Miguel Calmon/Ba, NEUSA MARIA ARIZE PASSOS, na forma do §4° do art. 216-A da Lei nº 6.015/73 e art. 1.018-F do Provimento 260/CGJ/2013, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante a serventia onde a REQUERENTE ingressou nesta serventia com um pedido de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A empresa QUIMICA GERAL DO NORDESTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.727.457/0005-30, NIRE: 33.6.0059389-1, sociedade com sede localizada na Rua Helena, nº 260, 10º andar, conjuntos 101 a 104, Bairro Vila Olímpio, São Paulo/SP e filial situada na Vila Itapura, Distrito de Miguel Calmon/BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.727.457/0006-11, NIRE:29.9.006.541-3, através de seu advogado Gustavo Setúbal Sousa, OAB 25.154 – Bahia, legalmente constituída, com o objetivo de usucapir um imóvel urbano, com as seguintes descrições: Atualmente o referido imóvel encontra-se descrito e caracterizado conforme segue memorial descritivo, apresentado, tendo como responsável técnico, o geólogo João Liberato de Moura Neto, RNP: 050676157-6, ART nº BA20170183675, o imóvel rural denominado FAZENDA ALTAMIRA, localizado no distrito de Itapura, município de Miguel Calmon – Bahia, com Área Total de: 24,1 hectares e Perímetro de: 2.473,069 metros, possui limites e confrontações ao Norte com herdeiros de Aristides Nunes, ao Leste com a estrada que liga Itapura ao município de Mairí, ao Sul com Antônio Marcelino e Química Geral do Nordeste LTDA, e ao Oeste com Química Geral do Nordeste LTDA; Com a seguinte descrição da propriedade – Começa no vértice V0 descrito em planta anexa, com coordenadas UTM Norte (N) 8.7222784,0179 e Leste (E) 341631,0573, de onde segue em direção ao vértice V1, no azimute 168°43'59" em uma distância de 91,87m,segue em direção ao vértice V2, no azimute 161°24'3,43" em uma distância de 55,61m,segue em direção ao vértice V3,no azimute 165°11′22,51", em uma distância de 133,44m,segue em direção ao vértice V4, no azimute 169°52′27,26" em uma distância de 91,35m, segue em direção ao vértice V5, no azimute 270°00'00" em uma distância de 5,13m, segue em direção ao vértice V6, no azimute 170°20'44,87" em uma distância de 70,95m,seguem em direção ao vértice V7, no azimute 91°0'13,93" em uma distância de 7,25m, segue em direção ao vértice V8, no azimute 152°53'28,9" em uma distância de 15,77m, seguem em direção ao vértice V9, no azimute 90°00'00" em uma distância de 13,61m,segue em direção ao vértice V10, no azimute 154°5 22" em uma distância de 131,39m, segue em direção ao vértice V11, no azimute 155 45 21,26" em uma distância de 155,22m, segue em direção ao vértice V12, no azimute 150°10'47,96" em uma distância de 35,41m, confrontando do vértice V0 ao vértice V12 com a estrada que liga Itapura ao município de Mairi, segue em direção ao vértice V13, no azimute 225°32'15,45" em uma distância de 41,61m, confrontando do vértice V12 ao vértice V13 com Antônio Marcelino do Ramo, segue em direção ao vértice V14, no azimute 253°26'43,16" em uma distância de 126,41m, segue em direção ao vértice V15, no azimute 141°24'28,43" em uma distância de 38,43 m, segue em direção ao vértice V16, no azimute 134"3'26,32" em uma distância de 45,95m, segue em direção ao vértice V17, no azimute 159°30'39,59" em uma distância de 8,54m, segue em direção ao vértice V18, no azimute 196°38′27,23" em uma distância de 10,47m, segue em direção ao vértice V19, no azimute 213°39'44,99 em uma distância de 14,35m,segue em direção ao vértice V20, no azimute 222°1'0,62" em uma distância de 13,48m, segue em direção ao vertice V21, no azimute 254°35'41,14" em uma distância de 22,95m, segue em direção ao vértice V22, no azimute 266°1'13,95 em uma distância de 29,92m, segue em direção ao vértice V23, no azimute 285°19'12,32" em uma distância de 15,44m, segue em direção ao vértice V24, no azimute 281°20'48,41" em uma distância de 71,57m, segue em direção ao vértice V25, no azimute 269°58'50,82" em uma distância de 19,99m,segue em direção ao vértice V26, no azimute 245°4'22,83" em uma distância de 28,49m, segue em direção ao vértice V27, no azimute 270°19′10,79" em uma distância de 15,22m, segue em direção ao vértice V28, no azimute 313°54'52,16" em uma distância de 224,89m, segue em direção ao vértice V29, no azimute 365'34'42,14" em uma distância de 26,10m, seguem direção ao vértice V30, no azimute 315°01'24,37" em uma distância de 16,95m, segue em direção ao vértice V31, no azimute 334°20'46,23" em uma distância de 55,47m, segue em direção ao vértice V32, no azimute 56°18'44,26" em uma distância de 39,66m, segue em direção ao vértice V33, no azimute 353°22′11,32" em uma distância de 86,58m, segue em direção ao vértice V34, no azimute 49°15′11,20 em uma distância de 85,79m, segue em direção ao vértice V35, no azimute 9°56'7,68" em uma distância de 197,03m, segue em direção ao vértice V36, no azimute 19°31′42,27" em uma distância de 50,82m, segue em direção ao vértice V37, no azimute 8°12'1,16" em uma distância de 147,52m, segue em direção ao V38, no azimute 314°27'47,69" em uma distância de 77,09m, segue em direção ao V39, no azimute 55°34'34,99" em uma distância de 71,23m, segue em direção ao V0 no azimute 80°28′33,44" em uma distância de 85,24m. Confrontando do vértice V38 ao vértice V0 com os herdeiros de Aristides Nunes. Ponto inicial de descrição deste perímetro. Com os seguintes CADASTROS RURAIS: a) Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF): 3.368.790-0. b) Cadastro Ambiental Rural (CAR): BA-2921203-AA40.F204.1ED7.4454.95ED.356A.697D.3D96, certificado nº 2018.001.043513/CEFIR. c) Código do Imóvel Rural (CCIR/INCRA): Código do Imóvel Rural - 999.970.777.544-0, Área total – 24,1000 hectares, Classificação Fundiária – Pequena Propriedade Improdutiva, Módulo Rural (ha) – 42,2807, Nº Módulos Rurais – 0,57, Modulo Fiscal (ha) – 60,000, Nº Módulos Fiscais – 0,4017, Fração Mínima de Parcelamento (ha) – 4,00. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada à discordância em 15 (quinze) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, o oficial de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as descrições apresentadas, sendo permitida a abertura de matrícula, se for o caso. Será o presente edital, por extrato, afixado na serventia e publicado na forma da lei. Eu, Neusa Maria Arize Passos, Oficial Titular, digitei e assino.