2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sorocaba – Estado de São Paulo

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Bel Tiago Aurélio Barbosa

Oficial Interino

(com prazo de 15 dias)

O SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA, desta Comarca, por meio de sua Substituta do Oficial, FAZ SABER que, segundo as atribuições lhe são conferidas pelo artigo 216-A, § 4º, da Lei 6.015/73, alterada pela Lei nº 13.465/17, atendendo a requerimento prenotado sob nº 391.352, formulado por LUCIO ANGELO ROSA, portador do RG nº 5.851.538-SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 002.967.398-47, administrador de empresas, e sua esposa WALKIRIA ALICE DUARTE ROSA, portadora do RG nº 11.069.467-SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 930.951.638-00, do lar, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, na vigência da lei 6.515/77, conforme pacto antenupcial registrado sob o nº 2.506, livro 3-Registro Auxiliar, desta Serventia, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua Honorato Manfredini, nº 357, Jardim Residencial Sunset; que nos autos de RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO, com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil (usucapião extraordinária) – PROCEDIMENTO Nº 08/2022, alegam ter a posse, há mais de 15 (quinze) anos, do seguinte imóvel: a) Um barracão situado a Rua Dr. Joaquim José Batista Ferreira, nº 73, Jardim Simus, em Sorocaba/SP, inserido na matrícula 2.381 desta Serventia. (registro de procedência: matrícula nº 2.381, em nome de “JFR Empreendimentos e Participações Ltda”. Destarte, ficam intimados todos os terceiros eventualmente interessados para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil da publicação, acerca do procedimento; demonstrando o seu consentimento de forma expressa e/ou impugnando de maneira fundamentada, sendo que o silêncio será interpretado como concordância, nos termos do artigo 216-A, § 2º da Lei nº 6.015/73, alterada pela Lei nº 13.465/17. Ressalva ainda que a manifestação deverá ser expressamente comunicada por escrito a esta Serventia, localizada na Rua Treze de Maio, nº 109, Centro, Sorocaba/SP, no horário das 09:00 às 16:00 horas, na presença do Oficial ou Substituto Legal.

E, para que chegue ao conhecimento de interessados, e futuramente não aleguem ignorância, expediu-se o presente, que será publicado pela imprensa local e afixado em local de costume. A Substituta do Oficial, Daniela Antunes Miranda Camargo de Almeida.

Sorocaba, 31 de agosto de 2.023.