2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sorocaba – Estado de São Paulo

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Bel Tiago Aurélio Barbosa

Oficial Interino

EDITAL

O SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA, desta Comarca, por seu Oficial Interino, Tiago Aurélio Barbosa, segundo as atribuições conferidas pelo artigo 261, da Lei nº 6.015/73, FAZ SABER que, em 04 de agosto de 2.023 e reapresentada em 23 de agosto de 2023, foi apresentada para registro, nesta Serventia, uma Escritura lavrada junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Araçoiaba da Serra/SP, no Livro 239, Páginas 312/315, no dia 04 de agosto de 2.023, na presença da Tabeliã, senhora Natália Cristina Barbosa, que foi protocolada sob número 405.819, referente a instituição de imóvel urbano como BEM DE FAMÍLIA, tendo como instituidores SIDNEY CATANIA, brasileiro, portador do RG nº 16xxxxxxSSP/SP e o CPF nº 085.xxx.xxx-01 e sua esposa LEONI DA SILVA CATANIA, brasileira, portadora do RG nº 20.xxx.xxx-xSSP/SP e o CPF nº 093xxx.xxx-06, casados, sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, residentes e domiciliados na Via de Circulação 30, no Condomínio Residencial Lago Azul, no Bairro do Barreiro, em Araçoiaba da Serra/SP, o qual recai sobre UM PREDIO RESIDENCIAL, que recebeu o nº 351, da Via de Circulação 30, com uma área construída de 526,84 metros quadrados, edificado na UNIDADE AUTÔNOMA UA 44 - SR 5 – VC 30, do Condomínio Residencial Fazenda Lago Azul – C1, situado na área urbana deste Município, Comarca de Sorocaba, junto a Rodovia Raposo Tavares (SP 270) – Km 113+49 metros, do lado direito de quem procede de São Paulo, pertencente ao Setor Residencial 5, com frente principal para a Via de Circulação 30, com área autônoma de 1.003,95 metros quadrados; imóvel este que se encontra matriculado junto ao 2º Oficial de Registro de Imóveis desta cidade e comarca de Sorocaba, sob o número 52.792 e cadastrado junto à Prefeitura de Araçoiaba da Serra, sob o nº 003216. Com dita instituição o imóvel que acima se descreve, tornar-se-á INALIENÁVEL e IMPENHORÁVEL, assim se mantendo enquanto a lei permitir, e, em especial, até que os instituidores assim pretendam. Declaram os instituidores, sob as penas da lei, por ocasião da lavratura da mencionada escritura, que não são empregadores e como tal, vinculados a qualquer instituição previdenciária e ainda sob responsabilidade civil e criminal, com referência ao Decreto Federal 93.240/86, que sobre o imóvel não existem feitos ajuizados, fundados em ação real ou pessoal. Assim, se alguém se julgar prejudicado com o pretendido na mencionada escritura, deverá, dentro do prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação deste Edital, reclamar contra referida instituição, por escrito, a esta Serventia, situada à Rua Treze de Maio, nº 109, Centro, nesta cidade, no horário das 09:00 às 16:00 horas, conforme previsto no artigo 262, Inciso II, da Lei 6.015/73. Findo prazo sem que haja reclamação, será dita escritura transcrita integralmente no livro 3, e levada a registro no livro 2, mais especificamente na matrícula acima informada.

E, para que chegue ao conhecimento de interessados, e futuramente não aleguem ignorância, expediu-se o presente, que será publicado pela imprensa local, por um (01) dia. O Oficial Interino (Tiago Aurélio Barbosa).

Sorocaba, 30 de agosto de 2.023.