2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sorocaba – Estado de São Paulo

Rua Treze de Maio, 109 | Centro | Sorocaba/SP | CEP: 18035-150 | Tel (15) 3212-8720

www.2registrosorocaba.com.br

Bel Tiago Aurélio Barbosa

Oficial Interino

(com prazo de 15 dias)

O SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA, desta Comarca, por meio de sua Substituta do Oficial, FAZ SABER que, segundo as atribuições lhe são conferidas pelo artigo 216-A, § 4º, da Lei 6.015/73, alterada pela Lei nº 13.465/17, atendendo ao requerimento protocolado sob o nº 390.278, formulado por ODAIR TOGNATO, bancário, portador do RG nº 4835787 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 495.987.248-91, e sua esposa CAMILLA TOGNATO, comissária de bordo,  portadora do RG nº14984203 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 040.165.828-73, ambos brasileiros, casados no regime da separação total de bens, na vigência da Lei 6.515/77, conforme escritura de pacto antenupcial registrada sob o nº1.738 do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, residentes e domiciliados na Avenida Aratãs, nº1.572, Indianópolis, em São Paulo/SP, que nos autos de RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO, com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil (USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA) – PROCEDIMENTO Nº 005/2022, alegam ter a posse há mais de 15 (quinze) anos, do seguinte imóvel: a) Um terreno situado no perímetro urbano de Araçoiaba da Serra/SP, no lugar denominado “passo fundo”, com a área total de 1.250,00 metros quadrados. (Registro de procedência: Matrícula nº 12.534, deste Registro Imobiliário, em nome de “Associação Nossa Senhora da Salette”, e compromissado aos requerentes, como se vê da mencionada matrícula). Destarte, ficam intimados todos os terceiros eventualmente interessados para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil da publicação, acerca do procedimento; demonstrando o seu consentimento de forma expressa e/ou impugnando de maneira fundamentada, sendo que o silêncio será interpretado como concordância, nos termos do artigo 216-A, § 2º da Lei nº 6.015/73, alterada pela Lei nº 13.465/17. Ressalva ainda que a manifestação deverá ser expressamente comunicada por escrito a esta Serventia, localizada na Rua Treze de Maio, nº 109, Centro, Sorocaba/SP, no horário das 09:00 às 16:00 horas, na presença do Oficial ou de seu Substituto Legal.

E, para que chegue ao conhecimento de interessados e futuramente não aleguem ignorância, expediu-se o presente, que será publicado pela imprensa local e afixado em local de costume. A Substituta do Oficial, Daniela Antunes Miranda Camargo de Almeida.

Sorocaba, 26 de julho de 2.023.