2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sorocaba – Estado de São Paulo

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Bel Tiago Aurélio Barbosa

Oficial Interino

E D I T A L

O SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA, desta Comarca, por seu Oficial Interino, FAZ SABER que, segundo as atribuições lhe conferidas pelos itens 317.2 e 418.17.7, ambos do Capítulo XX, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e atendendo o requerimento de especialização de fração ideal datado de 17 de julho de 2023, devidamente protocolado nesta Serventia, sob nº 405.024 de ordem, em que GUSTAVO REBOUÇAS DA PALMA, RG nº 3.xxx.xxx-SSP/SP CPF/MF nº 003.xxx.xxx-72, brasileiro, médico, e sua esposa ROSELY VIANNA PALMA, RG nº 4.xxx.xxx-SSP/SP, CPF/MF nº 037.xxx.xxx-09, brasileira, professora, residentes e domiciliados à Rua da Penha, nesta cidade, indicam que a parte ideal de 27,375326 metros quadrados da área superficial do imóvel, objeto do R.1 da matrícula nº 72.613, corresponde ao apartamento nº 114, localizado no 11º andar ou 11º pavimento do Edifício Santa Maria, localizado da Rua Saldanha da Gama, nº 98, Centro, Sorocaba-SP, com a área privativa de 115,29 metros quadrados, a área comum construída de 60,42 metros quadrados, totalizando a área de 175,71 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,33% ou 0,0233 no terreno do condomínio; cabendo-lhe ainda o direito ao uso de 02 (duas) vagas de garagem, adequadas para veículos de médio porte, localizadas no estacionamento do condomínio, identificadas no projeto pelos nº 38 e 39, cobertas. O condomínio Edifício Santa Maria foi objeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico, devidamente registrado sob o R.27, da matrícula nº 72.613, em 26 de março de 2021, e aprovado pela Prefeitura Municipal de Sorocaba-SP, de acordo com o Auto de Regularização nº 003/2019, emitido em 16 de julho de 2019, pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, da Prefeitura local, conforme Processo Administrativo nº 6.432/2015, Certidão de Conformidade Urbanística e Ambiental, emitida em 13 de novembro de 2017, pela referida Prefeitura e demais documentos exigidos pela legislação vigente. Ficam avisados os interessados de que, se alguém se julgar prejudicado, deverá no prazo de 15 (quinze) dias, contado da presente publicação, impugnar o pedido perante essa Serventia, localizada na Rua Treze de Maio, nº 109, Centro, Sorocaba/SP, no horário das 09:00 às 16:00 horas, na presença do Oficial ou Substituto Legal; sendo que a ausência de impugnação, decorrido o referido prazo, o Oficial praticará os atos cabíveis. E, para que chegue ao conhecimento da interessada, e futuramente não alegue ignorância, expediu-se o presente, que será publicado por Edital Eletrônico, por 01 (um) dia. O Oficial Interino (Tiago Aurélio Barbosa).

Sorocaba, 02 de agosto de 2.023.