EDITAL 

“PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” 

Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a terceiros interessados que, no dia 25/04/2022, foi protocolado nesta serventia, sob nº 56909, requerimento no qual ELISABETE APARECIDA RODRIGUES BRAGA, CPF nº 258.058.368-82, e seu marido CLEBER DOMINGUES BRAGA, CPF nº 273.359.698-59, residentes e domiciliados em Itaquaquecetuba, na Rua Amapá, nº 156, Vila Ercília, solicitam a autuação do procedimento de usucapião extrajudicial previsto no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade do imóvel situado na Rua Amapá, nº 156, parte do lote 15 (lote 15-A) da Vila Ercília, com 144,15m², neste Município de Itaquaquecetuba, com origem nas transcrição nº 41.868 do 1º R.I. de Mogi das Cruzes, tendo como proprietário tabular, JOSE DA ROCHA MATIAS, e como confrontantes, do lado direito de quem da Rua Amapá o olha, o prédio nº 148-A de propriedade de MIGUEL CAPUA e ERCILIA FIORDA CAPUA, compromissado a venda a OSORIO YNACIO DA SILVA (transcrição nº 26.553 do 1º R.I. de Mogi das Cruzes), ocupado por HELENA MARQUES PEREIRA, do lado esquerdo o lote remanescente da transcrição nº 41.868, de propriedade de JOSE DA ROCHA MATIAS, ocupado por GERUSA FERNANDES SOARES, e nos fundos os imóveis das matrículas nºs 5223 e 10927 deste R.I. de Itaquaquecetuba, de propriedade de WILSON OLIVEIRA ALMEIDA, JOELTA PEREIRA ALMEIDA, MARCOS FRANCO FERRAZ e IONE APARECIDA DE ARAUJO FERRAZ, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião extraordinário, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, cuja posse alegam ter sido exercida pelo período de mais de 50 anos, somada a posse de seu antecessor, tendo como justo título o instrumento particular datado de 29/01/2007, conforme relatado em ata notarial lavrada em 17/03/2022, Lvº 410, fls. 070/075, pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba-SP. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, e estes não venham alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei, restando aos interessados o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome do requerente, conforme artigo 16 do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Itaquaquecetuba, 28 de junho de 2023. O Oficial Delegado: (Marcos da Costa).