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DEEB - www.editalonline.com.br. EDIÇÃO Nº 528. Campinas, 21 de maio de 2025.

São Paulo


Itaquaquecetuba

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS , TIT E DOC , CIVIL DE P. JURÍDICA E CIVIL DAS P. NATURAIS INTERDIÇÕES E TUTELAS DE ITAQUAQUECETUBA - SP

EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

EDITAL “PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” Marcos da Costa, Oficial Delegado do Registro de Imóveis e anexos de Itaquaquecetuba, instalado no Município de Itaquaquecetuba-SP, na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 385, Vila Virgínia, FAZ SABER: a proprietária do imóvel confrontante do lado esquerdo, IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA, CNPJ/MF nº 61.740.528/0001-91, com sede em Guarulhos-SP, na Avenida Dr. Timóteo Penteado, nº 2.385, Picanço, que no dia 20/09/2023, foi protocolado nesta serventia, sob nº 62.727, requerimento firmado por ELZIRENE DOS SANTOS CARDOSO, brasileira, divorciada, funcionária pública, RG nº 34.066.614-6-SSP/SP, CPF/MF nº 012.457.617-65, residente e domiciliada em Poá-SP, na Rua Visconde de Parnaíba, nº 381, Jardim Medina, no qual se requer a autuação de procedimento de usucapião extrajudicial prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, em que se pretende o reconhecimento da propriedade do imóvel localizado na Avenida Cardeal, nº 255, esquina com a Rua Tangará, Parque São Pedro, com área de 294,57m², com origem na matrícula nº 5.765 do R.I. de Poá, tendo como proprietária tabular do imóvel usucapiendo, IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA, enquadrando o pedido na modalidade de usucapião extraordinária, com redução do prazo, prevista no artigo 1238, Parágrafo único do Código Civil, cuja posse alega ter sido exercida pelo período de mais de 11 anos, somada sua posse à de seus antecessores, conforme ata notarial de 31/08/2023, Lvº 452, fls. 146/150, lavrada pelo Tabelião de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba. Para que chegue a proprietária do imóvel usucapiendo e do imóvel confrontante do lado esquerdo, e esta, não venha alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei, restando à interessada, o direito de, no prazo legal de 15 (quinze) dias, após a publicação, manifestar ao Oficial de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, situado no endereço acima, eventuais impugnações, devidamente fundamentadas, ao aludido procedimento de usucapião, ficando esclarecido que, a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará em anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião em nome dos requerentes, conforme item 418.16.2, Cap. XX, Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Itaquaquecetuba, 16 de maio de 2025. O Oficial Delegado: Marcos da Costa.