NOTIFICAÇÃO Protocolo nº 88.418 de 21/05/2024. NOTIFICANTE: MARCOS JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 008.625.816-80, portador da carteira de identidade nº MG11293729 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Juína, nº 785, do Bairro Chácara das Uvas, nesta cidade de Campo Verde –MT. NOTIFICADO: ALIDO AGIULFO BRUN e sua cônjuge MARISOL GARCIA DA LUZ Objeto: Área Urbana, compreendida pelo Lote nº 04, Quadra nº I, com 551,25M², localizada no loteamento denominado “Chácara das Uvas”, que alegam estar situada neste Município de Campo Verde-MT, imóvel este, que está devidamente registrado na matrícula sob nº 247, fls 004 do livro nº 1-A, deste RGI. Trata-se de pedido de Registro de Adjudicação Compulsória formulado por, MARCOS JOSÉ DA SILVA, devidamente mencionado e qualificado nos autos deste procedimento, requerida nos termos do Provimento nº 150/2023 do CNJ, e Art nº 216-B da Lei nº6.015/73, da Lei de Registros Públicos, em desfavor do proprietário tabular, Srº LUIZ FOLETTO, e Srº ÁLIDO AGILULFO BRUN com sua conjuge Srª MARISOL GARCIA DA LUZ, referente ao imóvel supramencionado. Tendo em vista, que o requerente adquiriu o imóvel no ano de 2021, juntamente com o Srº Delson Cechini Evangelista, na proporção de 50% para cada um, através de contrato de compra e venda com os proprietários na época, Srº Adelson Pereira de Araujo, Divina Pereira Araujo, Givaldo Araujo e Rosangela Morais Faustino Tavares. Os Sres. Supramencionados adquiriram o presente imóvel dos vendedores, Srº Lauro Schimit Junior, Ventuil Alves Gondin e sua cônjuge Rosalina, o qual foi transmitido aos mesmos através de formal de partilha expedido por determinação do Juiz, em virtude do falecimento do Srº Lauro Schimit, que tinha adquirido o imóvel dos proprietários tabulares, Srº Alido Agilulfo Brun, Marisol Garcia da Luz e Luiz Foletto. Tendo em vista todo o exposto, o requerente Srº Marcos José da Silva, apresentou sua aquisição e posse dos 50% da cota parte do imóvel, a qual pertencia ao ex condômino, Srº Delson Cechini, em 2022 e ficando assim a totalidade de 100% ao mesmo. Considerado que, foi efetivamente quitado todos o valor avençado entre as partes, conforme consta na Ata. Não existindo outra forma para obter o registro do imóvel o Srº Marcos José da Silva, solicitou perante esta Serventia registro de Adjudicação Compulsória Extrajudicial a fim de constituir a propriedade do imóvel objeto do compromisso de compra e venda acordado entre as partes. Portanto, fica V.Sa., NOTIFICADOS, para que anua com a transmissão da propriedade ou impugne o pedido, com as razões e documentos que entender pertinentes em um prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias. Esclareço ainda que, não havendo manifestação das partes notificadas a advertência de que o silencio poderá implicar a presunção de que é verdadeira a alegação de inadimplemento da transmissão, nos termos do Art.440-R do Provimento nº 150 de 11/09/2023 do CNJ. Campo Verde-MT. ________________________________ OSVALDO FERNANDES Oficial do Registro
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