EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Débora Cassol Richter da Silva, Registradora do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Carazinho - RS.

FAZ SABER que, Luiz Fernando Pedroso, proprietário-condômino do imóvel de matrícula n. 15.151 do Livro 2 – Registro Geral do Serviço de Registro de Imóveis de Carazinho - RS, requereu a notificação do confrontante MARCELO DE NEGRI XAVIER, sucessor do Sr. Osmar Mello Xavier, proprietário do imóvel matriculado neste Ofício, sob o número 15.052, no Livro 2 – Registro Geral deste Ofício, cujo cadastro na matrícula consta como lote 018 da quadra 003 do setor 008, por esse estar em lugar incerto e não sabido e, para dar conhecimento de que foi protocolado junto a este Serviço processo de Retificação Extrajudicial de Registro, com inclusão de medidas lineares, envolvendo o imóvel da matrícula retro mencionada, o qual será processado nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), tendo em vista que o confrontante acima nominado não foi localizado no endereço fornecido pelo Requerente e, conforme informação deste, sendo este titular/responsável pelo imóvel (Lote 018) sem anuir expressamente na planta e no memorial descritivo apresentados, a requerimento de parte interessada, fica, pelo presente, nos termos do art. 213, § 3º, da Lei n. 6.015/73, NOTIFICADO do inteiro teor do trabalho técnico protocolado junto ao Serviço de Registro de Imóveis de Carazinho/RS, para que, querendo, ofereça impugnação fundamentada, no prazo legal de 15 dias, nos termos do §2° do já referido artigo 213 da Lei n. 6.015/73, assim como fica ciente de que, nos termos do §4° do artigo 213 da LRP, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de registro.

Carazinho, 15 de janeiro de 2024.