E D I T A L

O SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA, desta Comarca, por seu Oficial Interino, infra-assinado, FAZ SABER nos termos do Artigo 19 da Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, para ciência dos interessados que JARDIM OLÍMPIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 46.446.325/0001-01, com sede nesta cidade, na Rua Doutor Antônio Morro, nº 30, Jardim Residencial Tivoli Park, depositou nesta Serventia, MEMORIAIS, PLANTAS E DEMAIS DOCUMENTOS, exigidos por Lei, para registro de um LOTEAMENTO denominado “JARDIM OLÍMPIA”, implantado em um terreno situado na Estrada Municipal SLR-166/SLR-164 (Antiga Estrada a Pilar do Sul), no município de Salto de Pirapora/SP, com uma área de 99.587,28 metros quadrados, objeto da matrícula nº 64.516 de ordem, desta Serventia, cujo projeto foi aprovado pela Prefeitura de Salto de Pirapora/SP, conforme Alvará de Licença nº 099/2023 SEPLAN, datado de 15 de março de 2023, que substituiu o Alvará nº 289/2022 SEPLAN de 05 de setembro de 2022, conforme Processo Administrativo nº 5322/2014, verificado pelo GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS, através do Certificado GRAPROHAB nº 012/2022, datado de 18 de janeiro de 2022. O referido loteamento abrange uma área total de 99.587,28m², com a seguinte distribuição: - LOTES: 36.053,55m² ou 36,20%; SISTEMA VIÁRIO: 13.662,88m² ou 13,72%; ÁREA INSTITUCIONAL: 5.262,85m² ou 5,29%; ÁREA VERDE/APP: 43.638,47m² ou 43,82%; SISTEMA DE LAZER: 969,53m² ou 0,97%; ÁREA TOTAL LOTEADA: 99.587,28m² ou 100,00%. Consta o loteamento de 191 lotes, distribuídos em 08 quadras, identificadas a saber: A, B, C, D, E, F, G e H. Em garantia da execução das obras de implantação dos serviços de infraestrutura foi apresentado a Apólice de Seguro Garantia nº 0306920229907750722994000 realizado através da Seguradora Pottencial Seguradora S.A. emitida em 26 de julho de 2022, aprovado pela Prefeitura de Salto de Pirapora-SP, conforme declaração datada de 01 de fevereiro de 2023, os quais ficam fazendo parte integrante do processo de loteamento. Os Memoriais e Plantas, foram elaborados pelo responsável técnico – Engenheiro Civil Thiago Laisner Prata, CREA nº 5061447301. Decorridos os 15 dias da última publicação e na ausência de qualquer impugnação, proceder-se-á ao registro na conformidade da Lei. Sorocaba, 20 de setembro de 2023. O Oficial Interino (Tiago Aurélio Barbosa).