São Paulo
Sorocaba
Segundo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica de Sorocaba - SP
EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE TERCEIROS INTERESSADOS
2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sorocaba – Estado de São Paulo
Rua Treze de Maio, 109 | Centro | Sorocaba/SP | CEP: 18035-150 | Tel (15) 3212-8720
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Bel Tiago Aurélio Barbosa
Oficial Interino
EDITAL(com prazo de 15 dias)
O SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA, desta Comarca, por meio de sua Substituta do Oficial, FAZ SABER que, segundo as atribuições lhe são conferidas pelo artigo 216-A, § 4º, da Lei 6.015/73, alterada pela Lei nº 13.465/17, atendendo a requerimento prenotado sob nº 396.397, formulado por EMPATIA SERVIÇOS DIGITAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita como sociedade unipessoal limitada, no CNPJ nº 40.128.492/0001-10 com sede na Rua John Harrison nº 299, Conjunto 1108, Lapa, São Paulo/SP, que nos autos de RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO, com fulcro no artigo 1.242 do Código Civil (usucapião extraordinária) – PROCEDIMENTO Nº 01/2023, alegam ter a posse, há mais de 10 (dez) anos, do seguinte imóvel: a) Um terreno situado na Rua Guapiara, s/nº, lado par, distante 11,80 metros da confluência da Rua Guapiara com a Rua Bento Gonçalves, Vila Jardini, Sorocaba/SP. (registros de procedência: matrículas nºs 21.036, 23.053, 23.054, 23.055 e 23.056). Destarte, ficam intimados todos os terceiros eventualmente interessados para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil da publicação, acerca do procedimento; demonstrando o seu consentimento de forma expressa e/ou impugnando de maneira fundamentada, sendo que o silêncio será interpretado como concordância, nos termos do artigo 216-A, § 2º da Lei nº 6.015/73, alterada pela Lei nº 13.465/17. Ressalva ainda que a manifestação deverá ser expressamente comunicada por escrito a esta Serventia, localizada na Rua Treze de Maio, nº 109, Centro, Sorocaba/SP, no horário das 09:00 às 16:00 horas, na presença do Oficial ou Substituto Legal.
E, para que chegue ao conhecimento de interessados, e futuramente não aleguem ignorância, expediu-se o presente, que será publicado pela imprensa local e afixado em local de costume. A Substituta do Oficial, Daniela Antunes Miranda Camargo de Almeida.
Sorocaba, 06 de setembro de 2.023.
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