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DEEB - www.editalonline.com.br. EDIÇÃO Nº 194. Campinas, 29 de agosto de 2023.

São Paulo


Iguape

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE IGUAPE SP

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE TOME BRAGA E ROGERIO MOREIRA DA SILVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TOMÉ BRAGA e ROGERIO MOREIRA DA SILVA. PARA RETIFICAÇÃO DE ÁREA EXTRAJUDICIAL - PRAZO DE 15 DIAS. É o presente edital expedido pelo OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE IGUAPE/SP, sobre os autos de Retificação de Área Extrajudicial Protocolo nº 71.226. Luciana Alves de Matos Martins, Oficiala Designada, na forma do artigo 216-B, §3º, da Lei de Registros Públicos, por serem infrutíferas as outras formas de notificação, estando os notificados em local incerto e não sabido, FAZ SABER TOMÉ BRAGA e ROGERIO MOREIRA DA SILVA, proprietário tabular e posseiro do imóvel confrontante, do imóvel retificando, que Maria Helena Cavalheiros, Maria Cristina Cavalheiros Neves, Guilherme Cavalheiros Neves, e Fernando Cavalheiros Neves, protocolaram procedimento de RETIFICAÇÃO DE ÁREA EXTRAJUDICIAL, visando a retificação da descrição tabular do imóvel localizado no Município e Comarca de Iguape/SP, denominado “Sitio Estrela”, no 1º Perímetro de Iguape, matriculado sob nº 63.436, com as seguintes medidas e confrontações:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ATL-P-1673, de coordenadas Lat 24°40'52.204" S, Long 47°39'47.173" W e Alt -0,750 m, situado no limite da Área Bruta, de Thomé Braga e na margem do Rio Ribeira de Iguape; deste, segue pelo referido Rio Ribeira de Iguape, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°27' e 56,09 m até o vértice ATL-P-1674, de coordenadas Lat 24°40'52.535" S, Long 47°39'45.211" W e Alt -0,73 m, 102°55' e 47,19 m até o vértice ATL-P-1675, de coordenadas Lat 24°40'52.878" S, Long 47°39'43.575" W e Alt -0,74 m, 108°05' e 23,78 m até o vértice ATL-P-1676, de

coordenadas Lat 24°40'53.118" S, Long 47°39'42.771" W e Alt -0,74 m, 101°34' e 22,56 m até o vértice

ATL-P-1677, de coordenadas Lat 24°40'53.265" S, Long 47°39'41.985" W e Alt -0,74 m, 108°58' e 47,71

m até o vértice ATL-P-1678, de coordenadas Lat 24°40'53.769" S, Long 47°39'40.380" W e Alt -0,74 m, 103°28' e 38,30 m até o vértice ATL-P-1679, de coordenadas Lat 24°40'54.059" S, Long 47°39'39.055" W e Alt -0,74 m, 99°59' e 35,08 m até o vértice ATL-P-1680, de coordenadas Lat 24°40'54.257" S, Long 47°39'37.826" W e Alt -0,74 m, 98°54' e 59,36 m até o vértice ATL-P-1681, de coordenadas Lat 24°40'54.556" S, Long 47°39'35.740" W e Alt -0,75 m, 98°45' e 84,94 m até o vértice ATL-P-1682, de

coordenadas Lat 24°40'54.976" S, Long 47°39'32.754" W e Alt -0,73 m, 99°59' e 72,14 m até o vértice

ATL-P-1683, de coordenadas Lat 24°40'55.383" S, Long 47°39'30.227" W e Alt -0,74 m, 103°35' e 64,53

m até o vértice ATL-P-1684, de coordenadas Lat 24°40'55.876" S, Long 47°39'27.996" W e Alt -0,74 m, 105°05' e 51,19 m até o vértice ATL-P-1685, de coordenadas Lat 24°40'56.309" S, Long 47°39'26.238" W e Alt -0,75 m, 115°25' e 91,11 m até o vértice ATL-P-1686, de coordenadas Lat 24°40'57.580" S, Long 47°39'23.311" W e Alt -0,75 m, 120°47' e 79,95 m até o vértice ATL-P-1687, de coordenadas Lat 24°40'58.910" S, Long 47°39'20.868" W e Alt -0,76 m, 125°42' e 33,48 m até o vértice ATL-P-1688, de

coordenadas Lat 24°40'59.545" S, Long 47°39'19.901" W e Alt -0,75 m, 129°01' e 48,28 m até o vértice

ATL-P-1689, de coordenadas Lat 24°41'00.533" S, Long 47°39'18.567" W e Alt -0,72 m, 144°11' e 24,32

m até o vértice ATL-P-1690, de coordenadas Lat 24°41'01.174" S, Long 47°39'18.061" W e Alt -0,73 m, 129°18' e 100,27 m até o vértice ATL-P-1691, de coordenadas Lat 24°41'03.238" S, Long 47°39'15.301" W e Alt -0,72 m, 126°22' e 50,53 m até o vértice ATL-P-1692, de coordenadas Lat 24°41'04.212" S, Long 47°39'13.854" W e Alt -0,74 m, 127°23' e 69,96 m até o vértice ATL-P-1693, de coordenadas Lat 24°41'05.593" S, Long 47°39'11.877" W e Alt -0,72 m, 109°16' e 24,42 m até o vértice ATL-P-1694, de

coordenadas Lat 24°41'05.855" S, Long 47°39'11.057" W e Alt -0,71 m, 128°20' e 32,19 m até o vértice

ATL-P-1695, de coordenadas Lat 24°41'06.504" S, Long 47°39'10.159" W e Alt -0,70 m, 130°51' e 35,79

m até o vértice ATL-P-1696, de coordenadas Lat 24°41'07.265" S, Long 47°39'09.196" W e Alt -0,73 m, 127°22' e 35,63 m até o vértice ATL-P-1697, de coordenadas Lat 24°41'07.968" S, Long 47°39'08.189" W e Alt -0,72 m, 153°00' e 13,81 m até o vértice ATL-P-1698, de coordenadas Lat 24°41'08.368" S, Long 47°39'07.966" W e Alt -0,72 m, 127°35' e 27,53 m até o vértice ATL-P-1699, de coordenadas Lat 24°41'08.914" S, Long 47°39'07.190" W e Alt -0,73 m, 125°20' e 12,92 m até o vértice ATL-P-1700, de

coordenadas Lat 24°41'09.157" S, Long 47°39'06.815" W e Alt -0,74 m, 156°09' e 14,53 m até o vértice

ATL-P-1701, de coordenadas Lat 24°41'09.589" S, Long 47°39'06.606" W e Alt -0,73 m, 125°49' e 25,97

m até o vértice ATL-P-1702, de coordenadas Lat 24°41'10.083" S, Long 47°39'05.857" W e Alt -0,72 m, 100°57' e 28,32 m até o vértice ATL-P-1703, de coordenadas Lat 24°41'10.258" S, Long 47°39'04.868" W e Alt -0,71 m, 125°45' e 113,11 m até o vértice ATL-P-1704, de coordenadas Lat 24°41'12.406" S, Long 47°39'01.603" W e Alt -0,72 m, 129°34' e 39,36 m até o vértice ATL-P-1705, de coordenadas Lat 24°41'13.221" S, Long 47°39'00.524" W e Alt -0,72 m, 131°38' e 100,56 m até o vértice ATL-P-1706, de

coordenadas Lat 24°41'15.393" S, Long 47°38'57.851" W e Alt -0,74 m, 137°35' e 38,64 m até o vértice

ATL-P-1707, de coordenadas Lat 24°41'16.320" S, Long 47°38'56.924" W e Alt -0,73 m, 141°22' e 39,82

m até o vértice ATL-P-1708, de coordenadas Lat 24°41'17.331" S, Long 47°38'56.040" W e Alt -0,74 m, 147°36' e 19,79 m até o vértice ATL-P-1709, de coordenadas Lat 24°41'17.874" S, Long 47°38'55.663" W e Alt -0,75 m, 172°05' e 8,17 m até o vértice ATL-P-1710, de coordenadas Lat 24°41'18.137" S, Long 47°38'55.623" W e Alt -0,71 m, 206°55' e 21,91 m até o vértice ATL-P-1711, de coordenadas Lat 24°41'18.772" S, Long 47°38'55.976" W e Alt -0,76 m, 227°19' e 7,04 m até o vértice ATL-P-1712, de

coordenadas Lat 24°41'18.927" S, Long 47°38'56.160" W e Alt -0,75 m, situado na margem do Rio Ribeira de Iguape e na margem do Rio Momuna; deste, segue pelo referido Rio Momuna, com os seguintes azimutes e distâncias: 262°04' e 10,50 m até o vértice ATL-P-1713, de coordenadas Lat 24°41'18.974" S, Long 47°38'56.530" W e Alt -0,77 m, 291°56' e 11,61 m até o vértice ATL-P-1714, de coordenadas Lat 24°41'18.833" S, Long 47°38'56.913" W e Alt -0,78 m, 306°50' e 25,40 m até o vértice ATL-P-1715, de

coordenadas Lat 24°41'18.338" S, Long 47°38'57.636" W e Alt -0,71 m, 310°25' e 28,99 m até o vértice

ATL-P-1716, de coordenadas Lat 24°41'17.727" S, Long 47°38'58.421" W e Alt -0,71 m, 310°02' e 25,59

m até o vértice ATL-P-1717, de coordenadas Lat 24°41'17.192" S, Long 47°38'59.118" W e Alt -0,71 m, 292°56' e 25,34 m até o vértice ATL-P-1718, de coordenadas Lat 24°41'16.871" S, Long 47°38'59.948" W e Alt -0,70 m, 277°21' e 41,30 m até o vértice ATL-P-1719, de coordenadas Lat 24°41'16.699" S, Long 47°39'01.405" W e Alt -0,71 m, 277°16' e 25,73 m até o vértice ATL-P-1720, de coordenadas Lat 24°41'16.593" S, Long 47°39'02.313" W e Alt -0,70 m, 269°55' e 25,95 m até o vértice ATL-P-1721, de

coordenadas Lat 24°41'16.594" S, Long 47°39'03.236" W e Alt -0,70 m, 270°58' e 23,53 m até o vértice

ATL-P-1722, de coordenadas Lat 24°41'16.581" S, Long 47°39'04.073" W e Alt -0,71 m, 305°46' e 29,80

m até o vértice ATL-P-1723, de coordenadas Lat 24°41'16.015" S, Long 47°39'04.933" W e Alt -0,69 m, 303°53' e 20,52 m até o vértice ATL-P-1724, de coordenadas Lat 24°41'15.643" S, Long 47°39'05.539" W e Alt -0,70 m, 285°11' e 22,20 m até o vértice ATL-P-1725, de coordenadas Lat 24°41'15.454" S, Long 47°39'06.301" W e Alt -0,73 m, 272°09' e 46,53 m até o vértice ATL-P-1726, de coordenadas Lat 24°41'15.397" S, Long 47°39'07.955" W e Alt -0,70 m, 261°40' e 53,98 m até o vértice ATL-P-1727, de

coordenadas Lat 24°41'15.651" S, Long 47°39'09.855" W e Alt -0,71 m, situado na margem do Rio Momuna e na margem do Antigo curso do Rio Momuna; deste, segue pelo referido Antigo curso do Rio Momuna, com os seguintes azimutes e distâncias: 346°36' e 15,05 m até o vértice ATL-P-1728, de coordenadas Lat 24°41'15.175" S, Long 47°39'09.979" W e Alt -0,75 m, 241°04' e 82,62 m até o vértice ATL-P-1729, de coordenadas Lat 24°41'16.474" S, Long 47°39'12.551" W e Alt -0,70 m, 229°31' e

169,35 m até o vértice ATL-P-1730, de coordenadas Lat 24°41'20.047" S, Long 47°39'17.133" W e Alt - 0,71 m, 237°37' e 165,41 m até o vértice ATL-P-1731, de coordenadas Lat 24°41'22.925" S, Long 47°39'22.103" W e Alt -0,70 m, 256°38' e 139,06 m até o vértice ATL-P-1732, de coordenadas Lat 24°41'23.969" S, Long 47°39'26.916" W e Alt -0,71 m, 246°20' e 258,13 m até o vértice ATL-P-1733, de

coordenadas Lat 24°41'27.335" S, Long 47°39'35.327" W e Alt -0,71 m, 260°27' e 108,61 m até o vértice

ATL-P-1734, de coordenadas Lat 24°41'27.920" S, Long 47°39'39.137" W e Alt -0,72 m, 257°56' e

160,71 m até o vértice ATL-P-1735, de coordenadas Lat 24°41'29.011" S, Long 47°39'44.728" W e Alt - 0,71 m, 262°30' e 152,62 m até o vértice ATL-P-1736, de coordenadas Lat 24°41'29.657" S, Long 47°39'50.111" W e Alt -0,71 m, 250°33' e 79,75 m até o vértice ATL-P-1737, de coordenadas Lat 24°41'30.520" S, Long 47°39'52.786" W e Alt -0,68 m, 250°34' e 16,01 m até o vértice ATL-P-1738, de

coordenadas Lat 24°41'30.693" S, Long 47°39'53.323" W e Alt -0,67 m, situado na margem do Antigo curso do Rio Momuna e na margem do Rio Momuna; deste, segue pelo referido Rio Momuna, com os seguintes azimutes e distâncias: 320°05' e 105,46 m até o vértice ATL-P-1739, de coordenadas Lat 24°41'28.064" S, Long 47°39'55.730" W e Alt -0,79 m, 310°33' e 92,88 m até o vértice ATL-P-1740, de

coordenadas Lat 24°41'26.101" S, Long 47°39'58.240" W e Alt -0,75 m, 316°12' e 100,29 m até o vértice

ATL-P-1741, de coordenadas Lat 24°41'23.748" S, Long 47°40'00.709" W e Alt -0,78 m, 287°57' e 53,37

m até o vértice ATL-P-1742, de coordenadas Lat 24°41'23.213" S, Long 47°40'02.515" W e Alt -0,62 m, situado no limite da Área Bruta, de Thomé Braga e na margem do Rio Momuna; deste, segue pela linha ideal, confrontando com a Área Bruta, de Thomé Braga com os seguintes azimutes e distâncias: 24°18' e 15,23 m até o vértice ATL-M-0399, de coordenadas Lat 24°41'22.762" S, Long 47°40'02.292" W e Alt - 0,47 m, 24°18' e 1.015,85 m até o vértice ATL-M-0398, de coordenadas Lat 24°40'52.675" S, Long 47°39'47.414" W e Alt -0,91 m, 25°03' e 16,00 m até o vértice ATL-P-1673 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.

 Obs.: As áreas da Faixa de Domínio Terreno Marginal ao Rio Ribeira de Iguape - Prop. da União Federal com 2,5891 ha, da Faixa de Domínio Terreno Marginal ao Rio Momuna - Prop. da União Federal com 0,5347 ha e da Faixa de Domínio Terreno Marginal ao Rio_Momuna - Prop. da União Federal com 0,6175 ha foram descontadas da área da Matrícula 63436, cujo a área com os descontos é de 115,01210 ha.

Estando em termos, expede-se o presente edital para notificação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem eventual discordância com o pedido, sendo que o silêncio será considerado concordância. Não é necessária a assistência de advogado para eventual impugnação, a ser manifestada por escrito na serventia com endereço na Rua Capitão Luiz Gonzaga Muniz, 40, Iguape/SP, CEP 11920-000, das 9h às 16h de segunda as sextas feiras. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.