EDITAL DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DO SR. ANTONIO JOSÉ DE FREITAS PARA JOSÉ BRAZ DE MIRANDA E TERCEIROS INTERESSADOS

EDITAL DE USUCAPIÃO – Art. 216-A da Lei 6.015/73 – Protocolo nº 13.478

Beatriz de Lara Coutinho, Oficiala Interina do Registro de Imóveis do Município e Comarca de Eldorado/SP, em cumprimento ao disposto no §4º, artigo 216-A da Lei 6.015/73, faz saber a JOSÉ BRAZ DE MIRANDA, CPF 074.567.516-68, em local incerto e não sabido, que o solicitante ANTONIO JOSÉ DE FREITAS, brasileiro, solteiro, natural de Jacupiranga/SP, nascido em 01/06/1969, funcionário público estadual, portador do RG 17.955.444-X-SSP/SP, inscrito no CPF 114.638.588-92, residente e domiciliado no município de Jacupiranga/SP. Apresentou sob o protocolo n° 13.478 de 28/04/2022, requerimento, planta, memoriais e demais documentos necessários, para o registro do USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, referente ao imóvel identificado por:

Denominação: Sítio Baviere. Município: Eldorado/SP

Transcrição do imóvel: 2586 – Livro 3 F Área do imóvel: 6,8446

Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7P-M-23636, de longitude 42°06'03,3"W, latitude 24°32'36,743"S e altitude 25,89 m; cravado na confrontação com Formosa JH - João Guilherme Figueiredo Whitaker e com a faixa de domínio da Estrada Municipal; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal com os seguintes azimutes e distâncias: 174°03' e distância de 9,31m até o vértice A7P-V-86305, de longitude 42°06'03,266"W, latitude 24°32'37,044"S e altitude 23,30 m, azimute de 174°32' e distância de 10,38m até o vértice A7P-V-86304, de longitude 42°06'03,23"W, latitude 24°32'37,38"S e altitude 23,23 m, azimute de 166°06' e distância de 9,28m até o vértice A7P-V-86303, de longitude 42°06'03,152"W, latitude 24°32'37,672"S e altitude 23,29 m, azimute de 157°42' e distância de 6,14m até o vértice A7P-V-86302, de longitude 42°06'03,068"W, latitude 24°32'37,857"S e altitude 23,24 m, azimute de 152°08' e distância de 6,15m até o vértice A7P-V-86301, de longitude 42°06'02,967"W, latitude 24°32'38,034"S e altitude 23,23 m, azimute de 141°27' e distância de 10,23m até o vértice A7P-V-86300, de longitude 42°06'02,74"W, latitude 24°32'38,294"S e altitude 23,29 m, azimute de 137°05' e distância de 7,36m até o vértice A7P-V-86299, de longitude 42°06'02,562"W, latitude 24°32'38,469"S e altitude 23,46 m, azimute de 136°49' e distância de 13,54m até o vértice A7P-V-86298, de longitude 42°06'02,233"W, latitude 24°32'38,79"S e altitude 23,03 m, azimute de 133°09' e distância de 9,59m até o vértice A7P-V-86297, de longitude 42°06'01,984"W, latitude 24°32'39,003"S e altitude 22,75 m, azimute de 128°17' e distância de 16,94m até o vértice A7P-V-86296, de longitude 42°06'01,512"W, latitude 24°32'39,344"S e altitude 21,39 m, azimute de 136°15' e distância de 12,95m até o vértice A7P-V-86295, de longitude 42°06'01,194"W, latitude 24°32'39,648"S e altitude 21,52 m, azimute de 123°20' e distância de 9,54m até o vértice A7P-V-86294, de longitude 42°06'00,911"W, latitude 24°32'39,819"S e altitude 20,77 m, azimute de 130°56' e distância de 11,91m até o vértice A7P-V-86293, de longitude 42°06'00,591"W, latitude 24°32'40,073"S e altitude 23,93 m, azimute de 129°31' e distância de 13,22m até o vértice A7P-V-86292, de longitude 42°06'00,229"W, latitude 24°32'40,346"S e altitude 23,33 m, azimute de 119°27' e distância de 18,36m até o vértice A7P-V-86291, de longitude 42°05'59,661"W, latitude 24°32'40,639"S e altitude 22,29 m, azimute de 123°31' e distância de 15,93m até o vértice A7P-V-86290, de longitude 42°05'59,189"W, latitude 24°32'40,925"S e altitude 23,32 m, azimute de 135°55' e distância de 6,67m até o vértice A7P-V-86289, de longitude 42°05'59,024"W, latitude 24°32'41,081"S e altitude 23,55 m, azimute de 143°20' e distância de 6,82m até o vértice A7P-V-86288, de longitude 42°05'58,879"W, latitude 24°32'41,259"S e altitude 27,50 m, azimute de 146°46' e distância de 4m até o vértice A7P-V-86287, de longitude 42°05'58,802"W, latitude 24°32'41,367"S e altitude 24,12 m, azimute de 157°07' e distância de 8,69m até o vértice A7P-V-86286, de longitude 42°05'58,682"W, latitude 24°32'41,628"S e altitude 22,30 m, azimute de 151°33' e distância de 13,73m até o vértice A7P-V-86285, de longitude 42°05'58,449"W, latitude 24°32'42,02"S e altitude 23,03 m, azimute de 152°47' e distância de 15,2m até o vértice A7P-V-86284, de longitude 42°05'58,202"W, latitude 24°32'42,459"S e altitude 22,93 m, azimute de 146°39' e distância de 8,57m até o vértice A7P-V-86283, de longitude 42°05'58,035"W, latitude 24°32'42,692"S e altitude 23,25 m, azimute de 143°12' e distância de 8,29m até o vértice A7P-V-86282, de longitude 42°05'57,858"W, latitude 24°32'42,908"S e altitude 23,69 m, azimute de 135°25' e distância de 17,55m até o vértice A7P-V-86281, de longitude 42°05'57,421"W, latitude 24°32'43,314"S e altitude 24,98 m, azimute de 124°06' e distância de 9,84m até o vértice A7P-V-86280, de longitude 42°05'57,131"W, latitude 24°32'43,494"S e altitude 24,37 m, azimute de 126°21' e distância de 11,95m até o vértice A7P-V-86279, de longitude 42°05'56,79"W, latitude 24°32'43,724"S e altitude 24,62 m, azimute de 128°16' e distância de 10,15m até o vértice A7P-V-86278, de longitude 42°05'56,506"W, latitude 24°32'43,928"S e altitude 24,92 m, azimute de 133°20' e distância de 9,77m até o vértice A7P-V-86277, de longitude 42°05'56,254"W, latitude 24°32'44,146"S e altitude 25,26 m, azimute de 140°30' e distância de 7,86m até o vértice A7P-V-86276, de longitude 42°05'56,076"W, latitude 24°32'44,343"S e altitude 25,20 m, azimute de 150°47' e distância de 9,84m até o vértice A7P-V-86275, de longitude 42°05'55,906"W, latitude 24°32'44,622"S e altitude 24,78 m, azimute de 134°52' e distância de 13,89m até o vértice A7P-M-1038, de longitude 42°05'55,556"W, latitude 24°32'44,941"S e altitude 22,59 m; cravado na confrontação com a faixa de domínio da Estrada Municipal e com Sítio Cristovão - Zito Cides de Souza, deste, segue confrontando com Sítio Cristovão - Zito Cides de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°56'21" e 22,04m até o vértice A7P-M-1040, de longitude 42°05'55,457"W, latitude 24°32'45,651"S e altitude 24,44 m, azimute de 231°32' e distância de 175,14m até o vértice A7P-P-33199, de longitude 42°06'00,33"W, latitude 24°32'49,191"S e altitude 51,95 m, azimute de 235°12' e distância de 1,46m até o vértice A7P-P-33192, de longitude 42°06'00,373"W, latitude 24°32'49,218"S e altitude 52,48 m, azimute de 244°42' e distância de 76,19m até o vértice A7P-P-33190, de longitude 42°06'02,82"W, latitude 24°32'50,276"S e altitude 52,02 m, azimute de 244°02' e distância de 66,39m até o vértice A7P-M-1033, de longitude 42°06'04,941"W, latitude 24°32'51,221"S e altitude 56,24 m, azimute de 253°20' e distância de 30,13m até o vértice A7P-M-1039, de longitude 42°06'05,967"W, latitude 24°32'51,501"S e altitude 61,91 m, cravado na confrontação com a faixa de domínio da Estrada Municipal e com Sítio Cristovão - Zito Cides de Souza, deste, segue confrontando com Sítio Cristovão - Zito Cides de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°56'21" e 22,04m até o vértice A7P-P-33198, de longitude 42°06'05,477"W, latitude 24°32'50,431"S e altitude 56,61 m; deste, segue confrontando com Formosa JH - João Guilherme Figueiredo Whitaker, com os seguintes azimutes geodésicos e distâncias topográficas locais:, azimute de 22°31' e distância de 62,39m até o vértice A7P-P-33189, de longitude 42°06'04,628"W, latitude 24°32'48,557"S e altitude 69,14 m, azimute de 2°50' e distância de 0,99m até o vértice A7P-P-33191, de longitude 42°06'04,627"W, latitude 24°32'48,525"S e altitude 69,76 m, azimute de 12°00' e distância de 19,45m até o vértice A7P-P-33197, de longitude 42°06'04,483"W, latitude 24°32'47,907"S e altitude 70,13 m, azimute de 1°48' e distância de 38,91m até o vértice A7P-P-33188, de longitude 42°06'04,439"W, latitude 24°32'46,643"S e altitude 67,09 m, azimute de 6°59' e distância de 49,7m até o vértice A7P-P-33196, de longitude 42°06'04,224"W, latitude 24°32'45,04"S e altitude 63,75 m, azimute de 354°14' e distância de 5,67m até o vértice A7P-P-33187, de longitude 42°06'04,245"W, latitude 24°32'44,856"S e altitude 65,75 m, azimute de 342°24' e distância de 8,82m até o vértice A7P-M-1037, de longitude 42°06'04,339"W, latitude 24°32'44,583"S e altitude 67,77 m, azimute de 339°04' e distância de 69,07m até o vértice A7P-P-33186, de longitude 42°06'05,216"W, latitude 24°32'42,486"S e altitude 66,12 m, azimute de 337°51' e distância de 29,29m até o vértice A7P-P-33195, de longitude 42°06'05,608"W, latitude 24°32'41,604"S e altitude 62,62 m, azimute de 339°36' e distância de 25,21m até o vértice A7P-P-33185, de longitude 42°06'05,92"W, latitude 24°32'40,836"S e altitude 64,58 m, azimute de 341°47' e distância de 10,7m até o vértice A7P-M-1035, de longitude 42°06'06,038"W, latitude 24°32'40,506"S e altitude 63,52 m, azimute de 21°44' e distância de 24,35m até o vértice A7P-P-33194, de longitude 42°06'05,718"W, latitude 24°32'39,771"S e altitude 62,99 m, azimute de 23°08' e distância de 17,21m até o vértice A7P-P-33184, de longitude 42°06'05,478"W, latitude 24°32'39,257"S e altitude 60,87 m, azimute de 24°36' e distância de 39,74m até o vértice A7P-P-33193, de longitude 42°06'04,89"W, latitude 24°32'38,082"S e altitude 50,77 m, azimute de 20°18' e distância de 14,2m até o vértice A7P-P-33183, de longitude 42°06'04,714"W, latitude 24°32'37,649"S e altitude 45,95 m, azimute de 48°09' e distância de 14,22m até o vértice A7P-M-1034, de longitude 42°06'04,338"W, latitude 24°32'37,341"S e altitude 40,24 m, azimute de 57°48' e distância de 34,53m até o vértice A7P-M-23636, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel foram referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro de Referência SIRGAS2000 (SGB) e o cálculo de área realizado com base nas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL).

As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados pelo registro do referido imóvel deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo e não havendo reclamação, o feito terá prosseguimento, ficando os documentos à disposição dos interessados no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Eldorado/SP, situado a Rua Paula Souza, 57, casa 02, centro, em Eldorado/SP, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e 13h às 16h, telefone (13) 3871-3806. Beatriz de Lara Coutinho, Oficiala Interina de Registro.