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DEEB - www.editalonline.com.br. EDIÇÃO Nº 72. Campinas, 3 de fevereiro de 2023.

Pernambuco


Sertânia

SERVENTIA RGISTRAL DE SERTANIA

EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE SEBASTIANA MARCIA GOMES DE MELO E SEBASTIÃO ALVES DE MELO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. ENEIDA ALVES, Titular Interina do Cartório de Registros Públicos de Sertânia-PE, faz saber que foi requerido nesta Serventia em 11 de janeiro de 2023, por SEBASTIANA MÁRCIA GOMES DE MELO, brasileira, casada sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens em 06.05.1999 com SEBASTIÃO ALVES DE MELO, na vigência da Lei 6.515/77, ela comerciante, portadora do CPF n° 049.176.494-47 e do RG n° 6.893.476-SDS/PE, ele agricultor, portador do CPF n° 035.837.614-99 e RG n° 6.077.465-SDS/PE, residentes e domiciliados na Rua Largo Santa Cruz n° 162, nesta cidade, o reconhecimento do direito de propriedade através de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 216-A, da Lei n° 6.015/1973, com relação incluída pelo artigo 1.071, do Código de Processo Civil e Provimento n° 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do imóvel localizado na Rua Largo da Santa Cruz, n° 168, nesta cidade, com a seguinte descrição: Uma (1) casa construída de tijolos e telhas, com uma (1) porta e uma (1) janela de frente, sita à Rua Largo da Santa Cruz n° 168, nesta cidade, edificada em terreno próprio, contendo quatro (4) quartos, quatro (4) salas, área livre, dois (2) banheiros e cozinha, medindo 6,00 metros de frente por 18,70 metros de comprimento, perfazendo uma área total de 112,20m², tendo a casa uma área construída de 78,12m², dentro dos seguintes limites: pela frente, com a Rua Largo da Santa Cruz; lado direito, com terreno de Expedito Cordeiro da Silva; lado esquerdo, com a casa n° 162, e pelos fundos, com o Leito da Travessa Imaculada Conceição. Inscrição Imobiliária n° 01.04.162.8900.1 Sequencial 3807, oriundo da Certidão Narrativa datada de 06/10/2022, expedida pela Prefeitura Municipal de Sertânia, através da Secretaria de Finanças, assinada pelo Gerente Geral do Setor – Bruno Ivo Galvão Pena, mat. 3179-4. Laudo de Avaliação: Valor Venal Imobiliário: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Valor Declarado estimado pela requerente é de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Tudo conforme Planta e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo engenheiro civil Diomedes Cordeiro de Siqueira, com registro no CREA-PE 1821252993, tudo aprovado em 31/102022 pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura por seu Secretário Executivo Mikhael Matheus Paes Galindo, Mat. 31487. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, a apresentar impugnação escrita perante este Cartório de Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da notificação, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela requerente, sendo reconhecido o Usucapião Extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Sertânia, 1 de fevereiro de 2023. Eneida Alves – Titular Interina.