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DEEB - www.editalonline.com.br. EDIÇÃO Nº 71. Campinas, 2 de fevereiro de 2023.

São Paulo


Sorocaba

Segundo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica de Sorocaba - SP

EDITAL DE CIÊNCIA/NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE TERCEIROS INTERESSADOS

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sorocaba – Estado de São Paulo

Rua Treze de Maio, 109 | Centro | Sorocaba/SP | CEP: 18035-150 | Tel (15) 3212-8720

www.2registrosorocaba.com.br

Bel Tiago Aurélio Barbosa

Oficial Interino

EDITAL

(com prazo de 15 dias)

 

O SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA, desta Comarca, por meio de sua Substituta do Oficial, FAZ SABER que, segundo as atribuições lhe são conferidas pelo artigo 216-A, § 4º, da Lei 6.015/73, alterada pela Lei nº 13.465/17, atendendo ao requerimento protocolado sob o nº 361.414, formulado por LEVY GOMES DA SILVA, professor, portador do RG nº 24.199.771-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 365.339.639-53, e sua esposa ELIANE APARECIDA PEREIRA DA SILVA, esteticista, ambos brasileiros, casados no regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Professor Abdiel Lopes Monteiro, nº30, Jardim São Carlos, em Sorocaba/SP, que nos autos de RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO, com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil (usucapião extraordinária) – PROCEDIMENTO Nº 003/2021, alegam terem a posse, por si e por seus antecessores, há mais de 17 (dezessete) anos, do seguinte imóvel: a) O imóvel designado como lote 11, da quadra Q, do Loteamento denominado Jardim São Carlos, em Sorocaba/SP, situado na Rua Professor Abdiel Lopes Monteiro, com a área total de 263,30 metros quadrados. (registro de procedência: Matrícula 32.743, em nome de “Moisés Rosa”). Destarte, ficam intimados todos os terceiros eventualmente interessados, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil da publicação, acerca do procedimento; demonstrando o seu consentimento de forma expressa e/ou impugnando de maneira fundamentada, sendo que o silêncio será interpretado como concordância, nos termos do artigo 216-A, § 2º da Lei nº 6.015/73, alterada pela Lei nº 13.465/17. Ressalva ainda que a manifestação deverá ser expressamente comunicada por escrito a esta Serventia, localizada na Rua Treze de Maio, nº 109, Centro, Sorocaba/SP, no horário das 09:00 às 16:00 horas, na presença do Oficial ou Substituto Legal.

E, para que chegue ao conhecimento de interessados, e futuramente não aleguem ignorância, expediu-se o presente, que será publicado pela imprensa local e afixado em local de costume. A Substituta do Oficial, Daniela Antunes Miranda Camargo de Almeida.

 

 

Sorocaba, 16 de janeiro de 2.023.