REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ATIBAIA – ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Castro Fafe, n.º 255 - 2º andar, CEP 12940-440 – 4414-5550

MARIA DO CARMO DE REZENDE CAMPOS COUTO – Oficial

EDITAL DE REGISTRO DE LOTEAMENTO RURAL“ALMARIA FAZENDA CAMPO VERDE”Município de Jarinu– SP.

Bel. Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo

Faz público que a empresa BOA ESPERANÇA DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ 19.215.415/0001-00 com sede à Av. Magalhães de Castro, 4800, 20º andar, cj. 202, Torre 2, Morumbi em São Paulo, Capital, requereu nos termos do Decreto Lei 58/37, regulamentado pelo Decreto 3.079/38; e art. 23 da Lei Complementar 200/2020 do Município de Jarinu/SP, os registros de loteamentos em módulos rurais, formando um único empreendimento ao qual foi dada a denominação de “ALMARIA FAZENDA CAMPO VERDE” a serem implantados nos imóveis das matrículas 85.322, 137.778 e 139.847, assim discriminados:

a) - Imóvel matriculado sob n° 85.322, com área de 36,2441 hectares, designado Gleba B, situada na Estrada Municipal Orlando Fumachi, (JAR 189), distante 1.200,00 metros da confluência da mesma estrada com a Estrada Municipal Natal Lorencine, (JAR 030), Bairro da Posse, zona rural do Município de Jarinu/SP. Cadastrado no INCRA sob n. 633.020.008.567-3, NIRF 1.626.869-5, cujo levantamento georreferenciado foi devidamente certificado pelo INCRA sob n. 3b7fe2d7-fd51-48a4-9432-b0975a0cdd78, e inscrito no CAR- Cadastro Ambiental Rural sob n. 35252010309539.

b) - Imóvel matriculado sob n° 137.778, com área de 153,077 hectares, designado como Gleba B da Fazenda Santa Helena II, situado na confluência da Estrada Municipal Natal Lorencini (JAR-030) com a Estrada Municipal Orlando Fumachi (JAR -189), no Bairro Invernada, macrozona rural do Município de Jarinu/SP, cadastrado no INCRA sob n.950.017.786.284-9, NIRF 5.346.427-3, cujo levantamento georreferenciado foi devidamente certificado pelo INCRA sob n. CC1B5B96-2B41-4443-B8FF-690B34BE298C, e inscrito no CAR- Cadastro Ambiental Rural sob n. 35252010323836.

c) - Imóvel matriculado sob n° 139.847 com área de 197,6044 hectares, designado como Gleba AB da Fazenda Santa Helena, situado na confluência da Estrada Municipal Natal Lorencine, (JAR 030) com a Estrada Municipal Lázaro Gago (JAR -188), Bairro do Tanque, zona rural do Município de Jarinu/SP, Cadastrado no INCRA sob n. 950.017.786.225-3, NIRF 5.346.416-8, cujo levantamento georreferenciado foi certificado pelo INCRA sob n E449ecc9-0666-49ec-Ba3f-02363b8188cb, e inscrito no CAR- Cadastro Ambiental Rural sob n. 35252010323836.

As referidas áreas estão compreendidas nas divisas e confrontações mencionadas nas respectivas matrículas. Ao empreendimento designado como loteamento em módulos rurais, foi dada a denominação de “ALMARIA FAZENDA CAMPO VERDE”, tendo sido o projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Jarinu-SP, conforme certidão de 29 de agosto de 2022, Processo Administrativo n° 3273/2022, cuja aprovação autoriza o controle de acesso nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 200/2020- Plano Diretor Municipal de Jarinu/SP.

- A área da Matrícula 85.322 será constituída de 16 (dezesseis) módulos rurais totalizando 346.426,00m2 (95,58%); Vias de Circulação com 14 metros de largura: 16.015,00m2 (4,42%) área total: 362.441,00m2 (100%).

- A área da Matrícula 137.778 será constituída de 18 (dezoito) módulos rurais totalizando 467.847,00m2 (31,15%); Vias de Circulação com 14 metros de largura: 39.093,00m2 (2,55%) Reserva Legal: 1.014.830,00m2 (66,30%); área total: 1.530.770,00m2 (100%).

- A área da Matrícula 139.847 será constituída de 83 (oitenta e três) módulos rurais totalizando 1.854.906,00m2 (94,15%); Vias de Circulação com 14 metros de largura: 119.690,71m2 (5,77%); viela: 1.447,29m2 (0,08%) área total: 1.976.044,00m2 (100%).

Os módulos terão finalidade agropecuária residencial e de turismo rural e não poderão ser fracionados em áreas inferiores à Fração Mínima de Parcelamento fixada pelo INCRA, que para o local é de 2,0 hectares ou 20.000,00m2. Foi elaborado um Laudo Ambiental Técnico de Viabilidade Agropecuária pela empresa ARBOREA AMBIENTAL, com análise do empreendimento de loteamento rural para fins agropecuários, de turismo rural, conforme legislação vigente (Lei Federal 11.771/08 e Lei Estadual 16774/18). A vegetação existente dentro dos Módulos Rurais bem como as áreas de preservação dos rios será mantida e preservada, sendo que cada módulo obteve inscrição própria no CAR- Cadastro Ambiental Rural. O empreendimento contará com uma área de lazer (clube), com 92.393,00m2, localizado em sua totalidade no módulo 1 da gleba da Matrícula 137.778, que irá beneficiar as três glebas loteadas. Foi apresentado cronograma com prazo de 24 meses relativo às obras a serem feitas para fins de implementação do empreendimento. Foi apresentado contrato padrão de compromisso de compra e venda dos módulos rurais, bem como regulamento construtivo nos quais contam restrições impostas pela loteadora. Constam, ainda, dos documentos apresentados que será constituída associação de proprietários e moradores. Os documentos apresentados foram autuados e prenotados em 23 de setembro de 2022 sob n°s 381.805 (MT. 137.778), 381.806 (MT. 85.322) e 381.807 (MT. 139.847) e ficam à disposição de interessados para exame nesta Serventia, instalada à Rua Castro Fafe, n° 255 – 2º andar, Centro, Atibaia-SP, e não sendo apresentada impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da última publicação deste edital, será feito o registro requerido, na forma da lei, nos termos do parágrafo 1º do artigo 2o do Decreto-Lei 58/37. Durante este período, serão recebidas impugnações por escrito no endereço já mencionado, pela via postal, ou ainda por e-mail para flavio@riatibaia.com.br e info@riatibaia.com.br. Este edital será afixado no lugar de costume e publicado três vezes consecutivas em jornal da região e uma vez no Diário Oficial (item 185 do Cap. XX do provimento CG 58/89). Atibaia, 01 de novembro de 2022. Maria do Carmo de Rezende Campos Couto- Oficial.